Trânsito dentro do condomínio

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Se o condomínio sob a sua administração é constituído de apenas uma torre, a preocupação com o trânsito interno se restringe a estabelecer regras de entrada e saída da garagem, estipular a velocidade máxima dentro de seu perímetro e, secundariamente, regulamentar a utilização das vagas de garagem.

Porém, se se trata daqueles condomínios residências encravados em extensa área, com centenas de casas, certamente o enfoque muda, e muito.

 

 

Depois de traspassar a portaria de entrada, o motorista ainda tem pela frente toda a malha viária interna do condomínio até chegar a sua casa, com cruzamentos, vias de mão dupla, preferenciais, travessia de pedestres, crianças inclusive, e as regras de trânsito daqui de fora continuam válidas lá dentro.

Não será permitido, por exemplo, que pessoas não habilitadas dirijam, como crianças e adolescentes, a sinalização deve obedecer o Código Nacional de Trânsito, enfim, a velha máxima: a responsabilidade é do síndico, seja por ação ou por omissão.

Lembre-se de que no Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 9.503, de 22.09.1997, parágrafo único do art. 2º, são também consideradas vias terrestres as vias internas pertencentes aos condomínios.


Fonte: O Condomínio e Você – Orandyr Teixeira Luz.

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