Trabalho que muitas vezes é confundido com horas extras

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O trabalho realizado em folgas (que podem ser os domingos) e feriados nos condomínios, quando não compensado, enseja o pagamento em dobro do mesmo, conforme dispõe a Súmula n. 146 do TST.

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADOS (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 93 da SBDI-1) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

“O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobre, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.”

Muitos condomínios e mesmo administradoras pagam esse trabalho com o título “horas extras a 100%”, o que não é correto, pois o art. 59 da CLT limita a duas as horas suplementares prestadas por dia. Portanto, considerar como extra as horas trabalhadas nesses casos, seria como que admitir estar infringindo o artigo citado.

 

 

Outrossim, classificar o trabalho nas folgas ou feriados como extras irá trazer como desvantagem ao empregador seu acréscimo, pela média, no pagamento das férias, décimo terceiro salário, além de compor o cálculo da indenização devida no caso de supressão de horas extras.

Assim, é aconselhável que para esse pagamento se utilize como título “folga trabalhada”, “domingo trabalhado”, “feriado trabalhado”, evitando-se confundi-lo com horas extras.


Fonte: Manual de Direito do Trabalho para Condomínios – Carlos Alexandre Cabral.

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