Toffoli nega recurso da Prefeitura e mantém quarentena em Cuiabá.

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Toffoli nega recurso da Prefeitura e mantém quarentena em Cuiabá.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou provimento à Suspensão de Tutela Provisória, interposta pela Prefeitura de Cuiabá, que tentava derrubar a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos, que negou o recurso contra a quarentena obrigatória.

 

 

A decisão de Toffoli é desta quarta-feira (8) e, portanto, está mantida a quarentena em Cuiabá.

A Prefeitura entrou com dois recursos no STF buscando derrubar a quarentena obrigatória imposta após decisão da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande.

 

 

Um deles é uma Reclamação diretamente contra a decisão da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, do juiz José Leite Lindote, que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há decisão neste caso.

 

 

O segundo recurso é a Suspensão de Tutela Provisória decidida hoje por Toffoli. Ele entendeu que o recurso “não revelou teratologia ou manifesto absoluto abuso de poder oriundos de seu prolator ao determinar medidas consoante os termos do Decreto Estadual nº 522/2020″.

 

 

“Ante o exposto, nego seguimento à presente suspensão de segurança (art. 21, § 1º, do RISTF), prejudicada a análise do pedido de cautelar”, escreveu o ministro.

Fonte:Única News
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