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Definir rateio da quota condominial exige conhecimento e bom senso

Muitos defendem a aplicação da fração ideal como critério de divisão do rateio de despesas do condomínio de unidades diferentes,…

4 anos ago

A Razoabilidade e a Proporcionalidade devem ser aplicadas na Quota Condominial.

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise das Quotas Condominiais a partir da uma visão principiológica, em especifico…

5 anos ago

Pode o condômino de “Condomínio Edilício” renuncia a sua quota-parte ideal das áreas comuns para eximir-se do pagamento das despesas comuns?

    1.- Para cada unidade autônoma caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes…

6 anos ago