O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante
[adrotate group=”1″] Inicialmente, o texto tratará sobre uma nova possibilidade de aquisição imobiliária no Brasil, regulamentada a partir de 2018, sendo uma prática comum em
Triste e sórdido tema, melhor seria não narrá-lo ou contextualiza-lo. Por certo, que nos estamos ocupando a propriedade de forma diferente, é nítido que
Tipos tradicionais de condomínio Os condomínios ocorrem quando mais de um pessoa exerce, simultaneamente, a propriedade sobre determinado bem. Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois
Origem e conceito O conceito de Multipropriedade imobiliária surgiu nos Estados Unidos em meados dos anos 60 através do termo “time sharing”, que significa em
Em 4/2/2019 começou a vigorar a Lei federal 13.777, denominada Lei da Multipropriedade, alterando regras importantes do Código Civil e da Lei de Registros Públicos.
A lei 13.777, de 20 de dezembro de 2018, promoveu um alteração no Código Civil (lei 10.406/2002), introduzindo no seu texto os artigos 1.358-B a 1.358-U, para regulamentar o
O sistema utilizado para os imóveis é conhecido como “time-sharing” nos países de língua inglesa, multipropriedade na França, na Espanha e na Itália, nesta também
Origem e conceito: O regime de multipropriedade imobiliária previsto na Lei 13.777/2018, apesar de novo no Brasil e pouco estudado pelos doutrinadores e legisladores, já
O presente trabalho objetiva analisar a evolução do direito condominial brasileiro. Para consecução do objetivo proposto utilizaram-se pesquisa qualitativa e exploratória e as técnicas de
