Miguel

Da responsabilidade criminal do síndico

Este artigo abordará de maneira mais detalhada a responsabilidade criminal do síndico. De que forma a conduta desse gestor poderá…

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O limite ao uso de procurações nas assembleias interferirá no Direito de Propriedade?

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6291/19, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF),…

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O Direito Posto e as novas Tecnologias.

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A Razoabilidade e a Proporcionalidade devem ser aplicadas na Quota Condominial.

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise das Quotas Condominiais a partir da uma visão principiológica, em especifico…

5 anos ago