Artigos Colunistas

Processo Condominial, o que há de novo?

Resumo O presente artigo tem o escopo de identificar quais foram às transformações que o novo código de processo civil, em vigor desde 18/03/2016, trouxe

Artigos

Condomínio de Lotes e a Lei 13.465/2017: Breve apreciação

Há muito que a doutrina especializada[1] sustentava a possibilidade do estabelecimento do condomínio de lotes ou condomínio deitado com fundamento no artigo 3º do dec-lei nº 271/67 que ao dispor

Artigos Colunistas Manutenção Condominial

Vícios na Construção e Falta de Manutenção Predial por parte do Síndico.

Atualmente o que não faltam nas manchetes de jornais são noticias relativas a acidentes envolvendo Condomínios, muitos se dão por fato da natureza, porém normalmente

Artigos Colunistas

Cuidados na arrematação de bem imóvel com débitos condominiais

A arrematação em hasta pública (via leilão) tem crescido significativamente nos últimos anos e corresponde a uma ótima oportunidade de aquisição de bens imóveis em

Artigos Colunistas Keit Diogo Gomes

Recebendo as chaves do imóvel e os defeitos de construção

O dia mais emocionante chegou! Hora de receber a casa ou apartamento novo. Foram meses ou anos de planejamento, pagamento de entrada, parcelas, balões e

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Caracterização do condomínio de lotes e distinção de semelhantes (parte 2)

Em 21 de janeiro, nesta coluna, publicou-se um escrito introdutório sobre o condomínio de lotes, voltado à sua definição e diferenciação em relação a figuras

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Multipropriedade imobiliária e a lei 13.777/18

Anderson Schreiber. Professor Titular da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777,

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Legislação sobre câmeras de segurança em condomínio

É importante ressaltar que não há nenhuma Lei Federal obrigando que o condomínio tenha o equipamento de monitoramento instalado. O processo deverá passar por assembleia

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Afinal, o condomínio é obrigado a contratar um profissional de educação física como responsável pelo espaço de academia?

A obrigatoriedade da contratação de professores para o acompanhamento das atividades desenvolvidas particularmente pelos condôminos nas academias dos condomínios configuraria uma limitação indevida à liberdade

Animais em Condomínio Legislação

LEI DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

A Constituição Federal de 1988 assevera em seu art. 225, que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo