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POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COBRANÇA DE TAXA ESPECÍFICA DE CONDÔMINO QUE UTILIZA EXCLUSIVAMENTE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

[adrotate group=”1″] Como sabemos, o condomínio edilício é um instituto jurídico, nominado e identificado pelo Direito Civil, cujos contornos e definições se encontram alinhados a

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Assembleias digitais e o registro de atas nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de títulos e documentos

[adrotate group=”1″] As restrições de circulação impostas pelo risco de contágio do novo coronavírus intensificaram as demandas por viabilização de deliberações comunitárias (associativas, societárias, condominiais

Variedades

A Advocacia precisa mesmo do Visual Law?

[adrotate group=”1″] 1) Como aplicar o Visual Law na Advocacia O Visual Law, nos últimos anos, vem ganhando mais espaço e gradativamente está mais popular no meio jurídico. Contudo,

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O condomínio edilício e sua capacidade de contrair direitos e obrigações

[adrotate group=”1″] Aqui se vai analisar o direito à reparação por dano moral à pessoa em relação ao condomínio edilício, acompanhando a rationale dos juízes em acórdãos

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Condomínio-inventariante: entenda!

[adrotate group=”1″] Esse ano, pela primeira vez, passei por algo singular como gestora de condomínio e não como advogada no mesmo. Trabalhando no meio condominial

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Acessibilidade nos Condomínios – regra que deve ser observada em todo momento

[adrotate group=”1″] A ABNT NBR 9050 estabelece um detalhamento mais amplo acerca da acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – publicada em agosto

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Atraso da entrega de imóvel adquirido na comprado na planta: O que pode acontecer?

[adrotate group=”1″] Você comprou um imóvel na planta e agora está sofrendo com atraso na entrega? Ou você é a Construtora ou Incorporadora e eventualmente

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Agressão verbal e física à funcionário do condomínio: intervenção do jurídico consultivo x gestão humanizada

Essa semana atuei pelo nosso jurídico consultivo, caso em que eu orientei realizar a confecção de uma notificação de multa “de pronto” pela gravidade da

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Vivendo em Condomínio Caso 28: Sem camisa no elevador social? Ah… Mas é praia!

Nós do jurídico temos um aumento de demandas considerável quando nossos condomínios estão localizados em cidades de praia e que na grande maioria são apartamentos

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Do contrato de prestação de serviços jurídicos para condomínios

Como dito em artigos anteriores, a assessoria jurídica especializada para condomínios não é excesso de precaução, nos tempos modernos, é essencial.   O papel da