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Bolsonaro sanciona lei com pena maior, de até cinco anos, para maus-tratos contra cães ou gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos

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Veto de Bolsonaro no PL do Direito Privado PL do Direito Privado (no 1179/20) aborda, dentre outros pontos, de regras condominiais durante pandemia.O Presidente Jair

Condomínio e quarentena: como ficam as piscinas?
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Com o decreto de quarentena, muitos síndicos optaram ou foram instruídos a interditar as áreas de lazer e com potencial de aglomeração, como piscinas, saunas,