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Qual a diferença entre condomínio e condomínio edilício?

Condomínio geral é o famoso condomínio pro indiviso em que cada indivíduo possui uma parte igual sobre o imóvel, por exemplo. Já no condomínio edilício

A Evolução do Direito Condominial Brasileiro
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A Evolução do Direito Condominial Brasileiro

O presente trabalho objetiva analisar a evolução do direito condominial brasileiro. Para consecução do objetivo proposto utilizaram-se pesquisa qualitativa e exploratória e as técnicas de

Condomínios Devem Possuir Contabilidade?
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A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínios”. No direito brasileiro, temos como

Vista aérea de manhattan
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O direito de condomínio frente ao Código Civil

INTRODUÇÃO.   A presente pesquisa visa discutir aspectos gerais do instituto do condomínio no código civil, desde suas características e diferentes formas, além dos direitos e

Prédios Condomínio Edilício
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A Proteção do Direito das Minorias em Condomínios Edilícios

A administração em Condomínios Edilícios está regulada, atualmente, nos artigos 1347 até 1356 do Código Civil de 2002. Para diversos autores, a Lei n° 4.591/64

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A exigência Legal do visto do Advogado nas Convenções e Regimentos Internos Condominiais.

O Direito Condominial é um ramo do Direito Imobiliário que está em plena evidencia e ascensão, isso porque o perfil da moradia, ou seja, da

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Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício

A partir da edição da Constituição da República de 1988, um novo marco foi estabelecido no âmbito das relações civis, alterando-se profundamente a concepção fundamentalmente

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Lei de Proteção de Dados Pessoais, o que muda para o Gestor Condominial?

Nunca se falou tanto sobre a função do Sindico como atualmente. Os motivos são inúmeros, sendo que podemos apontar como os Quantitativos aqueles referentes ao

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Proteção dos direitos das minorias nos condomínios edilícios e o uso excessivo de procurações

Em eventual processo judicial deve-se comprovar o abuso do direito do condômino majoritário e a demonstração de um prejuízo coletivo para invalidar a deliberação da

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O Direito Condominial como mais um elemento da Quarta Revolução Industrial.

Introdução: O Direito Condominial é um ramo do Direito Civil e Imobiliário, ambos pertencentes à seara do Direito Privado, e tem como núcleo o direito