DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/03/2022 Edição: 46 Seção: 1 Página: 2 Órgão: Atos do Poder Legislativo…
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[adrotate group="1"] As restrições de circulação impostas pelo risco de contágio do novo coronavírus intensificaram as demandas por viabilização de…
O Senado aprovou no dia 16/09/2021 o projeto de lei que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios…
Dos princípios que regem as relações condominiais, destaca-se o da boa-fé, que recebeu grande apreço do legislador no Código Civil…
Estamos vivendo um triste momento de crise mundial que tem exigido muito de todos nós, situação que é um consenso.…