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Síndico, seus deveres e sua responsabilidade civil

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A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL

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Jurisprudência

A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO.

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POSSIBILIDADE JURÍDICA DE COBRANÇA DE TAXA ESPECÍFICA DE CONDÔMINO QUE UTILIZA EXCLUSIVAMENTE ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

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Vandalismo dentro dos condomínios e suas consequências

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Os pets e os condomínios: pode haver proibição?

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A natureza jurídica da convenção de condomínio

“A convenção de condomínio está distante de qualquer modelo contratual, aperfeiçoando-se, portanto, com a natureza jurídica normativista, tanto pelo fato de que as suas disposições

Projeto de Lei 1513/2021
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A importância do PL 1.513/2021 para os Condomínios

Importante esclarecer para quem não conhece esse projeto de lei, é que na sua redação propõe alterar a Lei nº 8.906 de 4 de julho

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Conheça as novas formas de condomínio

Tipos tradicionais de condomínio Os condomínios ocorrem quando mais de um pessoa exerce, simultaneamente, a propriedade sobre determinado bem. Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois