Artigos Colunistas

Qual a definição e importância do memorial descritivo

DEFINIÇÃO   O memorial descritivo é um documento público obrigatório pela Lei 4.591/64, que deve ser elaborado antes do lançamento do empreendimento ao qual se

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Da Responsabilidade Civil e Criminal do Sindico.

Ficou no passado a ideia de que para ser Síndico de um condomínio era necessário apenas Tempo e Disposição, de fato, ser sindico nunca foi

Conteúdo Exclusivo Gestão Manutenção Condominial

Manutenção do sistema de saída de emergência em condomínios

A Manutenção do sistema de saída de emergência é de responsabilidade do síndico   As edificações devem seguir normas de manutenções, práticas do síndico que

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Convenção de Condomínio

A importância da Convenção de Condomínio   Inicialmente, vejamos como o dicionário de língua portuguesa define convenção: 1. Acordo, ajuste, combinação, convênio. 2. O que

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O devedor com acordo está quite com o condomínio?

A falta do pagamento da cota condominial dentro do prazo de vencimento do boleto, atrapalha o fluxo do condomínio, tanto quanto o inadimplente que tem

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alvará de segurança contra incêndio e pânico – ASCIP

RESPONSABILIDADE CÍVEL E CRIMINAL DO SÍNDICO.   O Código Civil Brasileiro, Lei 10.406/02, por meio do seu artigo 1348 e incisos  traz uma série de

Legislação

CÓDIGO CIVIL DE 2002

A disciplina da propriedade edilícia no Brasil não veio contemplada no Código Civil de 1916, que se limitou a tratar, dentro do direito de vizinhança,

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Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde?

No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo

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Responsabilidade do conselho fiscal e os meios de renúncia e destituição dos seus membros.

É comum, principalmente em grandes condomínios, que além do síndico, os condôminos optem pela composição de sub-síndicos e de um conselho fiscal. Para a reunião

Legislação

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Sancionado pela Presidente da República em 2015 a Lei n. 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que somente passou a vigorar efetivamente na data