Subsíndico: Possibilidade de Criação da Função

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Constatava também da lei revogada a possibilidade de ser prevista na convenção a eleição de subsíndico com a fixação das respectivas funções. No entanto, no Código Civil não existe referência expressa a essa função. Nada impede que, na estrutura administrativa organizada pela convenção, esteja prevista a criação do cargo do subsíndico, ao qual serão atribuídas atividades administrativas específicas ou as de simplesmente substituir o síndico nos seus eventuais impedimentos.

Cumpre observar que, nos §§ 1º e 2º, do art. 1.348, exatamente aquele que, no Código, cuida das funções do síndico atribui-se à assembleia a possibilidade de investir outra pessoa dos poderes de representação do síndico, ou permitindo a este que transfira a terceiro, total ou parcialmente, as funções administrativas e os poderes de representação, mediante a autorização da assembleia, salvo se a convenção o proibir.

Daí se conclui que a lei, ao permitir essa delegação, total ou parcial, a terceiro, de poderes do síndico, por inciativa da assembleia, ou do próprio síndico, de certo modo admitiu a criação da função que, antes, era denominada subsíndico, sem torna-la obrigatória e dispensando a exigência de que esteja prevista na convenção, permitido que se usasse qualquer outro título que bem entendessem.

 

 

Essa delegação depende tão somente da assembleia e do próprio síndico, conforme o caso, se não houver disposição que a proíba na convenção. Portanto, coerente com tudo que se disse supra, o legislador, uma vez mais, deu aos condôminos a liberdade de escolher o modo como seriam administrados os seus interesses comuns sem engessá-los em exigências impostas, ou obrigatoriamente previstas na convenção.

Entretanto, como já se disse, não há na lei exigência ou proibição de que, nos estatutos do condomínio, estejam definidos os cargos ou as funções de subsíndico, equivalentes ou assemelhadas, com a denominação que entenderem os condôminos. Em contrapartida, inexiste impedimento a que a convenção crie quantos outros cargos auxiliares do síndico considerados necessários definindo-se, igualmente, as respectivas retribuições e a natureza gratuita ou remunerada da atividade exercida.

Tais funções podem, ou não, existir preenchidas por eleições ou por indicação do síndico referendada em assembleia, dependendo, somente, do que a esse respeito dispuser a convocação ou de como deliberarem os condôminos.


Fonte: Condomínio Edilício – Pedro Elias Avvad.

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