Síndicos podem ser responsabilizados por atos criminosos de empresas terceirizadas

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Síndicos podem ser responsabilizados por atos criminosos de empresas terceirizadas

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente pelos atos ilícitos da empresa terceirizada que fornece mão de obra para o condomínio.

Esse assunto foi debatido durante o Regiocondo, evento voltado para administradores de condomínios, que já percorreu outras oito cidades no Brasil e foi realizado nesta sexta, dia 30 de novembro, em Cuiabá.

Salmen Ghazale, assessor jurídico da SEAC, sindicato que representa as empresas de limpeza, asseio de conservação em Mato Grosso, chamou a atenção para uma situação preocupante, que pode atingir diretamente os síndicos que atuam no estado.

Segundo ele, fraudes trabalhistas e tributárias se tornaram práticas comuns em muitas prestadoras de serviços.

 

 

“Estamos falando de salários e benefícios em desacordo com a lei, acúmulo e desvio de funções e sonegação fiscal e previdenciária”, completa.

Os crimes referentes a sonegação de impostos envolvem, mais especificamente, o Simples Nacional e já foram alvo, inclusive, de uma operação da Polícia Federal, em outubro deste ano.

“Para não ultrapassar o teto do Simples e, assim, não perder o direito aos benefícios desse regime tributário, uma mesma empresa usa vários CNPJs diferentes. Já vimos casos em que são produzidos, para um mesmo trabalhador, dois holerites, cada um com um CNPJ. ”, explica Salmen.

 

 

O advogado aponta ainda outras irregularidades frequentemente cometidas pelas empresas de terceirização.

A maior parte delas, segundo ele, é oriunda da forma como muitos trabalhadores tem sido contratados.

As prestadoras de serviço estariam usando como base acordos coletivos elaborados para condomínios, quando deveriam optar por uma convenção específica para terceirizados, que prevê salários mais altos e maiores recolhimentos fiscais e previdenciários. “Isso acaba configurando prejuízos ao trabalhador e sonegação de impostos e recolhimentos ao INSS”.

 

 

O SEAC já denunciou todas essas fraudes ao Ministério Público do Trabalho e tem se empenhado em conscientizar síndicos e os próprios condomínos sobre os riscos que eles correm quando usam os serviços de empresas que atuam fora da lei.

 

 

“Quando as fraudes que vem sendo praticadas gerarem ações judiciais trabalhistas ou por sonegação fiscal, a responsabilidade pode ser imputada aos síndicos e os custos podem cair no colo dele e dos condomínios, que são responsáveis subsidiários nessa relação.

 

Fonte: Gazeta Digital

 

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