Síndicos esperam que prefeito não sancione PL que os obriga a denunciarem maus-tratos a animais domésticos

Aproximadamente 50 síndicos de Balneário Camboriú, através da Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú (Asbalc), protestaram na noite de segunda-feira (2), na Praça Tamandaré, contra um projeto de lei que nesta terça (3) teve sua redação final aprovada pela Câmara de Vereadores.

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O PL, de autoria do vereador Cristiano José dos Santos, obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.

O projeto foi aprovado em redação final com 11 votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções, e segue para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Como foi a manifestação

O vice-presidente da Asbalc, Carlos Spillere, salienta que não participou o público que eles esperavam (em entrevista ao jornal, na última sexta (30), ele havia citado a expectativa de reunir 600 pessoas) por conta do frio e por ser uma segunda-feira, mas que as pessoas que participaram, em torno de 50, reagiram ‘muito bem’ à manifestação.

Durante a manifestação, os síndicos apontaram que o PL é inconstitucional porque entendem que não é de competência do município legislar sobre este assunto. Além de que a visão é de que é difícil saber se ocorrem maus-tratos a um animal em um apartamento só por ele estar latindo ou chorando (eles exemplificaram que filhotes choram bastante e há pets que choram e latem quando os donos saem de casa).

Redação final aprovada

A diretoria da Asbalc também esteve presente na Câmara nesta terça (3), quando a redação final do PL foi aprovada com 11 votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções.

“A redação final não alterou em nada o projeto aprovado, que agora vai para a sanção do prefeito, mas alguns vereadores se manifestaram contra, conversamos com alguns que garantiram que vão pedir ao prefeito para que revogue e não sancione”, relata.

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Carlos explica ainda que ninguém é contra a questão dos animais, ‘muito pelo contrário’, e sim contra ‘jogar para o síndico uma responsabilidade que é inerente a todos’.

“Qualquer cidadão pode contestar, pode denunciar. Mas não podem obrigar o síndico sob pena de criar dentro do condomínio uma situação desconfortável entre síndicos, condôminos, os proprietários de animais, etc. Após o encerramento da sessão, nós conversamos também com alguns vereadores e temos quase certeza absoluta de que o prefeito não vai sancionar. Então estamos um pouco mais tranquilos, mas vamos continuar na luta”, afirma.

Autor do projeto também se manifestou

Durante a sessão desta terça-feira, o autor do projeto, vereador Cristiano, enalteceu que o PL não vem para ‘colocar dificuldade em cima do síndico’, mas que o profissional tem atribuição de gerenciar o condomínio.

Ele explicou que houve alteração no projeto e que não haverá aplicação de multa direta e sim é um projeto de fiscalização – deve ocorrer denúncia, verificação da veracidade e notificação.

“Não tem multa. Está meio equivocado esse negócio. E uma – até vai ser melhor para zelar pelo síndico, porque proprietário que tem animal para maltratar, não deve ter. Se fosse uma mulher violentada, tem que cumprir e denunciar porque está na lei. Se for uma criança, tem que cumprir, mas se for um animal não? Por quê? É um objeto? É uma vida, por que não pode ser respeitada?”, disse.

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Cristiano ainda questionou se os síndicos são contra animais e recebeu gritos em resposta. Ele apontou que as pessoas podem ser contra ou a favor, mas que as denúncias são somente de espaço comuns nos prédios, onde inclusive há câmeras de segurança – ele disse inclusive que há casos sendo investigados pela Polícia Civil com base em imagens de prédios.

“Um cachorro latir não significa que está sendo agredido. O objetivo da lei é diminuir casos de maus tratos. Faço um desafio – haverá poucos condomínios multados. A lei é para inibir os maus tratos. Ainda há muito o que se evoluir nessa cidade para a causa animal e quem está trabalhando contra isso é contra a vida. Não quero brigar com síndico, quero respeito pela causa animal, é um desgaste desnecessário. Animal é vida e não é objeto”, afirmou.

 

Fonte: Página 3