Síndico indenizado por ofensa em assembleia.

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“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Pretensão indenizatória deduzida pelo autor contra a ré, em virtude de ofensa praticada em assembleia condominial, na qual ele figurava como síndico. Sentença de parcial procedência, condenado a ré a indenizar o autor em R$ 4.000,00, a título de danos morais. Apela a ré, alegando ser o autor litigante de má-fé; ausência de afronta a qualquer atributo do autor a ensejar responsabilidade civil por danos morais. Descabimento. A ré ofendeu o autor em assembleia condominial, asseverando que o sindico rouba o condomínio, justificando a indenização de R$ 4.000,00. Não se evidencia conduta capaz de abonar a ofensa perpetrada pela ré. Recurso improvido.” (TJ-SP – APL: 10044922520178260001 SP 1004492-25.2017.8.26.0001, Relator: James Siano, Data de Julgamento: 03/12/2018, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/12/2018).

Trata-se de apelação interposta contra a decisão que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais, movida por Ildeu Rocha Coimbra contra Sybely Padalka Santos, condenado a ré a indenizar o autor em R$ 4.000,00, a título de danos morais. Ônus sucumbenciais com a ré, fixados os honorários em 10% da condenação, ressalvado ser ela beneficiária da justiça gratuita.

Apela a ré, alegando: (i) ser o autor litigante de má-fé; (ii) ausência de afronta a qualquer atributo do autor a ensejar responsabilidade civil por danos morais, pois inocorrentes; (iii) inexistência do dever de indenizar; (iv) valor indenizatório é exorbitante e não se justifica; (v) não houve constrangimento, mas mero dissabor.

Aduziu o autor exercer a função de síndico em condomínio e que, em meio à realização de assembleia, a ré expressou seu anseio de se candidatar para o cargo para “mudar a gestão visto que no entendimento o síndico rouba o condomínio” (conforme ata da assembleia condominial a f. 18).

Argumentou que tal evento enseja danos de ordem moral, responsabilidade civil da ré e consequente dever de indenizar.

A demandada, por sua vez, não nega o evento, alegando, contudo, que a situação narrada não passa de mero dissabor, não ofendendo o autor a ponto de configurar danos morais.

Os requisitos para que se configure a responsabilidade civil estão previstos no art. 186 do Código Civil, sendo necessário o dano (resultado), a culpa (ação/omissão) e o nexo causal (liame entre o ato e o resultado).

No caso em tela, em vista do teor da ata da assembleia condominial, possível vislumbrar situação ensejadora de responsabilidade civil, apta a resultar em compensação por perdas e danos, ainda que meramente morais.

Oportuno lembrar que “o dano moral pressupõe lesão (…). Por isso, não se torna exigível na ação indenizatória a prova de semelhante evento. Sua verificação se dá em terreno onde à pesquisa probatória não é dado chegar”.

Conquanto subjetiva a estipulação do valor da indenização por danos morais, uma vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação, a compensação deve ser fixada em montante que possa penalizar a conduta negligente do ofensor, sem constituir enriquecimento indevido.

Assim, a indenização deve ser fixada em termos razoáveis, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte financeiro das partes. O órgão julgador deve se orientar pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida, notadamente à situação econômica atual e às peculiaridades de cada caso concreto.

Diante do ato da ré, que ofendeu o autor ao afirmar em assembleia condominial que ele roubava o condomínio, o valor da indenização de R$ 4.000,00 é quantia razoável, dentro do contexto, a subsistir.

Não se verifica conduta do demandante a justificar a alegação da ré de ser ele litigante de má-fé, o que deve ser afastado.

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.

Fonte: Jusbrasil.

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