Síndico Inadimplente

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Não há como o síndico ser eleito inadimplente, pela impossibilidade de isso ocorrer numa assembleia regularmente convocada e conduzida, embora se saiba que já foram eleitos muitos condôminos inadimplentes Brasil afora, o que pode perfeitamente acontecer, especialmente se o candidato não estiver presente.

Se o sindico ficar inadimplente configura-se um problema essencialmente ético.

A legislação não se debruçou sobre isso de forma clara e objetiva, e a solução mais recomendada seria a renúncia voluntária.

A inadimplência do sindico fica compatível com o cargo, pois um dos pressupostos na gestão condominial é exatamente o compromisso do condômino em contribuir para as despesas do condomínio.

Ao condômino inadimplente é negado por lei o direito de votar nas deliberações da assembleia e delas participar. Ora, a presença do sindico é fundamental nas assembleias, e como ele está submetido a essa normal geral o imbróglio está instalado.

Como vai o sindico, a quem compete exclusivamente a responsabilidade de cobrar aos inadimplentes, cobrar a si próprio, mesmo que administrativamente?

Indo mais longe, apenas para focar também no aspecto prático, como vai representar o condomínio numa hipoteca de ação de cobrança em face de si mesmo?

Caracterizada a falta de pagamentos pelo atual sindico, caso este não renuncie espontaneamente, o conselho seria envolvido para uma ‘conversa amigável’, tentando convence-lo.

Diante do insucesso dessa tentativa, resta convocar assembleia específica por um quart dos condôminos, amparados pelos arts. 1.348 e 1.349 do CC.


Fonte: O Condomínio e Você – Orandyr Teixeira Luz.

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