Síndico: entenda quais são os seus direitos e deveres

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Ser síndico não é tarefa fácil. Normalmente, quem assume essa tarefa recebe pouco ou nada pelo serviço prestado e ainda tem que abrir mão de alguns dos seus momentos de descanso entre a rotina de trabalho normal para cuidar das responsabilidades de síndico.

Além de todo o estresse trazido com as tarefas, conciliar os interesses de pessoas diferentes, que ocupam o mesmo ambiente, pode ser uma missão difícil. Por isso, assim como um gestor de empresa, um bom síndico precisa ter tato e sabedoria para lidar com as situações.

Sabedoria essa que envolve saber quais não somente os seus deveres como responsável pela administração do condomínio, mas também seus direitos!

Sim, o condômino que assume a responsabilidade de síndico possuí obrigações que, se descumpridas, podem levá-lo a responder judicialmente. Contudo, ele também tem seus direitos que devem ser respeitados.

Quer saber quais são os direitos e deveres de quem assume o papel de síndico? Acompanhe conosco.

Deveres do síndico

Ser síndico não é para qualquer um. Quem resolve assumir essa função deve ser responsável e estar disposto a procurar conhecimento, em busca do bem estar comum. Além disso, é importante estar bem informado, visto que, muitas vezes, os moradores o procurarão com dúvidas e sugestões.

Descumprir com suas obrigações não é brincadeira. Além de levar a processos jurídicos, o descumprimento poderá prejudicar todo o prédio. Veja abaixo, quais atividades devem ser cumpridas pelo síndico de acordo com o Código Civil:

  • Convocar assembleia entre os condôminos;
  • Representar, ativa e passivamente o condomínio, praticando em juízo ou fora dele as ações necessárias para a defesa dos interesses dos moradores;
  • Dar conhecimento imediato à assembleia sobre a existência de procedimento administrativo ou judicial, que seja de interesse do condomínio;
  • Cumprir e fazer cumprir a convenção do condomínio, o regimento interno e o que for determinado em assembleia;
  • Dedicar-se à conservação e à guarda das áreas comuns do prédio e zelar pela prestação de serviços que interessam aos moradores;
  • Realizar o orçamento da receita e das despesas relativas a cada ano;
  • Cobrar dos condôminos as contribuições e cobrar as multas devidas;
  • Prestar contas aos condôminos anualmente e quando solicitado;
  • Cuidar do seguro da edificação.

Cobrança de inadimplentes

Como dito, um dos deveres do síndico é não se omitir no combate contra a inadimplência, ou seja, cobrar valores devidos e aplicar multas, quando necessário. Porém, nesse momento é preciso cuidado ao realizar o procedimento de cobrança.

O nome do morador inadimplente nunca deve ser divulgado e documentos que comprovem a dívida nunca devem ser afixados nas áreas comuns do prédio. Caso a regra não seja respeitada, o síndico corre o risco de sofrer uma ação de danos morais, devido à exposição indevida do condômino devedor.

Demais obrigações do síndico

Imagine que, durante sua função como síndico, um morador te procure para saber se já pagou as taxas do condomínio que devia. Se você não possuir toda a papelada do prédio organizada, não conseguirá dar uma resposta de pronto retorno a ele, que se incomodará, passando a desconfiar da sua capacidade de administração.

Por isso, outra qualidade de um bom síndico é a organização. Muitas vezes, o número de moradores em um condomínio é alto, fazendo crescer o volume de documentos e informações a serem gerenciadas.

Também será cobrado que o síndico realize uma boa gestão financeira. Essa é uma questão delicada, afinal, você estará gerenciando o dinheiro de outras pessoas, que cobrarão resultados pelas quantias que forem investidas.

Direitos do síndico

Agora que você já sabe quais são suas obrigações como síndico, é hora de descobrir os seus direitos! O síndico é uma figura que trabalha em prol do bem estar de todos os moradores do prédio e, por isso, deve ser respeitado pelos mesmos e ter a sua tarefa valorizada.

Portanto, é justo que o morador que assume essa função seja remunerado por ela – em alguns casos, o síndico pode ser isento da taxa de condomínio, por exemplo. Afinal, o síndico gasta parte do seu tempo trabalhando e cuidando do interesse de todos no prédio.

Outros dos direitos básicos de um síndico são:

  • O síndico não precisa tomar todas as decisões do condomínio sozinho. Os condôminos não só podem, como devem, propor soluções que busquem o bem comum;
  • Não ser importunado em horários inconvenientes. O síndico não tem essa função como seu trabalho principal. Além das atividades do condomínio, também trabalha, estuda e tem obrigações familiares que merecem ser respeitadas pelos demais moradores;
  • Não ser acusado injustamente pela não resolução de problemas no prédio. O síndico trabalha em prol de encontrar as melhores soluções, porém, só é capaz de resolver um problema de cada vez, fazendo com que, em alguns momentos reclamações fiquem acumuladas. Para evitar que acusações infundadas ocorram, uma boa ideia é registrar todas por escrito, com assinatura dos envolvidos;
  • Não ser cobrado em demasia. Acontecerá de, como síndico, você ser questionado referente às suas atitudes ou respostas. Nesse caso, mantenha o registro das reclamações e do livro do condomínio à disposição de todos para consulta, de forma que as divergências sejam solucionadas sem maiores problemas.

Algumas dicas extras

Muitas vezes, a atividade de síndico pode sobrecarregar o morador que assume essa função. Para te ajudar a fazer uma administração do prédio mais otimizada, é possível contar com a ajuda de softwares para gestão do condomínio.

Esses programas possuem funções que irão facilitar a divulgação de comunicados, a atualização de dados dos moradores, o controle financeiro, a comunicação entre portaria e síndico – quando essa existir -, a convocação de assembleias, entre outras funcionalidades.

Agora você já conhece seus direitos e deveres como síndico. Assumir essa função exige muita responsabilidade, mas pode ser também uma atividade prazerosa, especialmente quando contamos com a ajuda dos condôminos.

Além disso, essa é uma atividade que pode acrescentar muito conhecimento e muita experiência profissional a quem resolve assumi-la.

Fonte: CondLink

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