Síndico é obrigado a entregar toda documentação de sua gestão passada.

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O síndico do condomínio está obrigado a entregar toda a documentação em seu poder à nova administração e a recusa injustificada, considerada a obrigatoriedade dessa entrega, conduz à procedência do pedido para exibição em juízo.

No caso, o réu (síndico) foi destituído da administração do condomínio em AGE especificamente convocada para esse fim, em razão de vários indícios de gestão temerária, mas se recusa a entregar a documentação, notadamente os balancetes referentes aos anos de 2015 até março de 2017, dificultando a continuidade da nova gestão e impedindo a apuração acerca de eventuais irregularidades na sua gestão, razão pela qual foi condenado à exibição dos balancetes em juízo.

A apelação não merece ser conhecida em relação à condenação à exibição de documentos, porque, neste ponto, que é central na controvérsia, não se observou o princípio da dialeticidade, que impõe ao recorrente o dever de indicar com acuidade e precisão as razões de seu inconformismo, combatendo diretamente os fundamentos da decisão impugnada.

(TJ-DF 07046982520178070007 DF 0704698-25.2017.8.07.0007, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, Data de Julgamento: 15/08/2018, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/08/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Fonte: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617530316/7046982520178070007-df-0704698-2520178070007/inteiro-teor-617530344?ref=juris-tabs.

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