Sindico é condenado a reparar prejuízos que causou a massa condominial

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O condomínio demandante, representado pelo seu atual síndico, pleiteia a condenação do demandado, ex-síndico, à retirada das grelhas instaladas no entorno das árvores situadas no passeio público, bem como ao pagamento da quantia de R$ 34.900,00, despendida em razão da contratação do serviço de colocação de tais materiais com utilização irregular do fundo de despesas.

O autor formula pedido alternativo de condenação do réu à restituição da importância de R$ 28.440,00, correspondente à diferença entre o montante gasto com a obra questionada e o menor valor orçado para a realização do mesmo serviço.

 

 

VOTO Nº 34.517 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1086275-04.2015.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: ANDRÉA GALHARDO PALMA Responsabilidade civil. Condomínio. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais movida em face de exsíndico. Alegação de irregularidade na contratação de serviço que teria causado prejuízo ao condomínio. Nulidade da sentença. Inocorrência. Não identificada a necessidade ou mesmo a utilidade da pretendida produção de prova testemunhal, não há que se falar em cerceamento de defesa. Instalação de grelhas metálicas em torno de árvores situadas no passeio público do condomínio. Prova técnica que licitou o mesmo serviço e constatou sobrepreço substancial na contratação em comparação com o preço médio praticado por outras empresas prestadoras desse serviço. Críticas infundadas ao laudo pericial. Não aprovação das contas do condomínio relativas ao exercício em que a obra em discussão foi contratada e inobservância do ex-síndico do dever de zelar pela boa administração dos recursos do condomínio, a justificar sua condenação à reparação dos prejuízos que causou à massa condominial. Recurso não provido. .

 

 

 

Fonte: Migalhas

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1 COMENTÁRIO

  1. No condomínio em que resido tem vinte e quatro apts, doze, da frente ao fosso, fica cozinha e área de serviço, não tem apt térreo. Um condômino na área do fosso tem guardado botijão de gás vazio ou cheio onde é guardado pertence da faxineira, produtos de limpeza e tintas. É proibido?
    Por qual motivo pode ser usado o fosso, pois gostam de guardar vários utensílios?
    Também gostaria de saber se a síndica pode proibir a entrada de carro de uma terceira pessoa, mas que está sendo usado por condômino proprietário, ela disse só em caso de emergência e avisar com antecedência. Obg

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