Síndico deve redobrar atenção com áreas de lazer durante período de férias

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O período de férias escolares das crianças podem ser mais tranquilas para o Síndico, desde que ele se atente para alguns cuidados.

 

A garotada só quer e merece brincar, e pra isso elas utilizam das opções de lazer do condomínio, como playground, quadra esportiva e piscina. Geralmente os pais estão trabalhando, então a criançada utiliza o espaço do Condomínio mesmo para brincar.

O Sindico precisa de um planejamento especifico para o período de férias. Antes de tudo, estar atento quando a manutenção dos equipamentos do playground e cuidados com a piscina.

Para a conservação de playgrounds existem as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – NBR 14350-1 e NBR 14350-2. O texto dessas normas pode ser adquirido junto à ABNT – www.abnt.org.br

A falta de manutenção nos equipamentos pode causar acidentes, que por sua vez podem ter como consequências além do ferimento da criança, a responsabilidade civil e em alguns casos até criminal imputados ao Condomínio e ou até mesmo ao Sindico. se ficar comprovado que o ocorrido se deu por falta de manutenção nos brinquedos.

Funcionários de condomínios não têm a obrigação de tomarem conta das crianças na piscina, por isso a responsabilidade é toda dos pais e responsáveis.

A responsabilidade do síndico quanto às piscinas é apenas quanto à manutenção dos equipamentos e da água da piscina. Portanto, só há responsabilidade civil no caso da manutenção provocar alguma lesão nos usuários.

 

Como evitar problemas:

Providenciando a manutenção constante dos equipamentos, de acordo com as normas, e por profissionais habilitados. Cercando a área da piscina para evitar que crianças pequenas se aproximem e caiam ali

 

Acidentes

Adotar medidas preventivas é essencial para evitar a ocorrência de acidentes causados por negligência na manutenção ou por outros motivos que podem responsabilizar o síndico civil e criminalmente.

O condomínio pode se responsabilizar se comprovado que o acidente ocorreu em função da inadequação dos equipamentos do playground: parafusos aparentes, ausência de proteção contra impactos, brinquedos defeituosos, etc.

 

É importante o síndico redobrar a fiscalização das crianças.

 

Avisos

Colocar avisos assim como ter uma boa comunicação com os moradores sobre riscos de acidente para prevenir situações de riscos é fundamental.

Uma das medidas para garantir o cumprimento das normas de segurança para playground é afixar nas áreas comuns do prédio o regulamento de utilização do parque assim como da piscina, sobre as penalidades em caso de infrações.

Deve conter informações como o horário de funcionamento do local, como por exemplo: horário de uso do playground e a necessidade de acompanhamento constante de um adulto ou de uma pessoa responsável para crianças menores de dez anos.

 

 

Jurisprudência

A 8ª Turma Cível do TJDFT condenou um condomínio a pagar indenização por danos morais a uma criança de quatro anos, que sofreu acidente em brinquedo instalado no parquinho do edifício.

De acordo com o representante legal da vítima, o brinquedo estava danificado, com assoalho quebrado, além de partes cortantes expostas e redes rasgadas, o que ocasionou a queda e posterior fratura do cotovelo do menor, submetido à cirurgia, colocação de gesso e sessões de terapia. Por essas razões e por não terem recebido qualquer auxílio do condomínio, os pais decidiram entrar com pedido de danos morais no valor de R$ 100 mil.

Em sua defesa, o réu alega não ter havido negligência de sua parte, tampouco defeito no brinquedo alocado na brinquedoteca. Informa, no entanto, que a responsabilidade pelo ocorrido seria da pessoa incumbida de acompanhar o menor no recinto, uma vez que o espaço em questão somente poderia ser utilizado por crianças na presença de um responsável e que tais informações constavam de aviso alocado na área de recreação.

Segundo a magistrada, “É incontroverso nos autos o fato de que, quando brincava no playground do condomínio, o autor, então com quatro anos de idade, teria fraturado o cotovelo direito, devido a queda em um brinquedo defeituoso, conforme comprova o acervo probatório constante dos autos”.

Logo, a desembargadora manteve a sentença de 1ª Instância, que condenou, de forma concorrente, o condomínio e os responsáveis pela criança ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais, valor que deverá ser reduzido pela metade por ter o autor concorrido para a ocorrência do dano. Assim, o condomínio deverá indenizar a criança pelos danos morais sofridos no valor de R$ 4 mil.

Eu recomento que os Síndicos se preparem, tenham um plano de manutenção programado antes da temporada de férias para que durante esse período os brinquedos estejam de acordo. É muito importante seguir todas as normas da ABNT direcionadas a manutenção desses espaços, existem normas para piscina, playgrounds, brinquedoteca, entre outros.

Aconselho que os Síndicos mandem para os apartamentos um comunicado, alertando os pais para os cuidados redobrados nessa época.

A responsabilidade do Sindico é em relação a infraestrutura, devidamente adequada para a utilização desses espaços. A responsabilidade pelas crianças é dos seus pais, ou tutores.

 

 

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal

 

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