Seu condomínio possui fundo de reserva?

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Seu condomínio possui fundo de reserva?

O fundo de reserva de um condomínio atua como um tipo de poupança, o que oferece uma segurança a mais para o empreendimento, principalmente para resolver situações emergenciais.

Cada Convenção determina um valor específico e qual a forma de pagamento desse fundo.

Mas existem muitas dúvidas que circundam essa questão, como e quando pode ser usado? Devido isso, o portal Síndico Legal foi atrás de algumas informações para explicar um pouco mais sobre o fundo de reserva dos condomínios.

 

Como o fundo de reserva pode ser utilizado?

Seu condomínio possui fundo de reserva?

O fundo de reserva serve para ser usado em casos emergenciais, ou seja, situações que o síndico precisa resolver e não tem tempo para convocar uma Assembleia e solicitar aprovação junto aos condôminos.

Por exemplo, o portão da garagem que quebrou, é uma situação que acontece inesperadamente, e que precisa ser resolvido o quanto antes, nesse caso o síndico tem o poder de usar o fundo de reserva para pagar o conserto, e deve depois convocar uma Assembleia e possivelmente reconstituir o valor que foi utilizado.

O fundo de reserva também pode ser utilizado para evitar que a taxa do condomínio seja alterada, por exemplo, caso o condomínio necessite fazer uma reforma, com um valor muito alto, pode-se utilizar o fundo de reserva, e evitar que seja cobrada uma taxa extra dos condôminos. Mas deve se levar em conta que o fundo de reserva deve ser sempre restituído.

É importante destacar que o fundo de reserva só pode ser citado nos exemplos e casos citados acima, outras despesas sendo fixas e previsíveis, como contas de água, luz, manutenção de elevadores, piscinas e outros gastos não emergenciais devem ser pagas com a taxa condominial arrecadada mensalmente.

É por isso que o síndico precisa prestar bastante atenção e se preocupar com o fundo de reserva, com sua arrecadação, com o que será gasto e como será devolvido.

 

Formação do fundo de reserva

Seu condomínio possui fundo de reserva

A formação do fundo de reserva está prevista na Convenção de cada condomínio e os valores e os prazos estão também determinados nesse documento.

Normalmente os valores praticados nos condomínios costumam ser de 5% ou 10% sobre a cota condominial ordinária, devendo ser separado da contabilidade rotineira do condomínio, pois trata-se de valores para despesas extraordinárias.

É recomendado que o valor do fundo de reserva esteja em uma conta separada da conta que cuida das outras despesas do condomínio, ou seja, precisa ser ‘vista’ como uma forma de investimento, até mesmo para que o valor consiga aumentar com alguma espécie de rendimento.

O código Civil não fala de maneira explicita sobre o fundo de reserva, porém fala sobre a arrecadação para despesas do condomínio.

 

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

 

O fundo de reserva só poderá ser movimentado segundo os critérios previstos na convenção de cada condomínio, para fazer jus a necessidades emergenciais e imprevistas da gestão.

Na grande maioria das vezes, as convenções indicam que o síndico só pode usar o fundo de reserva para casos emergenciais e mediante a aprovação do Conselho do condomínio, e que na Assembleia mais próxima deve ser prestado contas do que foi gasto, e como será restituído, para que todos os condôminos presentes estejam cientes. (É interessante sempre analisar como esta norma está prevista na Convenção do seu condomínio).

 

 

Quem deve pagar o fundo de reserva?

Seu condomínio possui fundo de reserva?

O custo do fundo de reserva deve ser pago pelo proprietário do imóvel, ou seja, os locatários não são obrigados a pagar o valor estipulado para o fundo de reserva, a não ser que o fundo tenha sido utilizado para resolver uma questão emergencial e o valor utilizado precisa ser reposto.

A grande realidade é que o entendimento a esse respeito não está sedimentado

A lei do inquilinato em seu art. 22 reza que o locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio, bem como a constituição de fundo de reserva.

Em sequência temos no art. 23 da mesma lei o texto explicando que locatário é obrigado ao pagamento das despesas ordinárias de condomínio, bem como a reposição do fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado, salvo se referente a despesas de período anterior ao início da locação.

Sendo assim o locatário deverá devolver ao proprietário do imóvel os valores do fundo de reserva condominial que forem eventualmente aproveitados no custeio de despesas ordinárias (art. 23 – § 1º “i”).

O fato é que tudo deverá estar minuciosamente descrito no contrato.

 

Fundo de reserva especiais 

Seu condomínio possui fundo de reserva 4

Alguns condomínios possuem além do fundo de reserva definido na Convenção, um outro tipo de fundo, para pagar alguma despesa ou evitar uma taxa extra, essa conduta pretende angariar dinheiro para pagar uma reforma ou uma obra que já estava planejada, por exemplo.

Esse fundo especial pode ser utilizado para diversas situações, tais como pintura da fachada do condomínio, isto é, a reforma já era esperada e o condomínio pode ir arrecadando aos poucos aquele valor, tendo um planejamento, e assim, evita também de se prejudicar financeiramente.

 

Tipos de fundos

Fundo de Obras: Determinado para uma obra específica e que já tenha sido planejada.

Fundo de Equipagem: Normalmente é mais usado em condomínios novos. Auxilia na compra de artigos básicos, por exemplo, placas de sinalização, lixeiras, imóveis e decoração.

Criando esses fundos, o condomínio consegue armazenar dinheiro e consegue fazer algumas bem feitorias sem afetar as outras atividades do condomínio. Vale ressaltar que esses fundos só podem ser criados em Assembleia, por meio de quórum específico.

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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