Sessão permanente

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É aquela em que o presidente, com algum objetivo plausível, decide pela sua continuidade, quando então, já fica agendada a data da assembleia “de fechamento”.

Essa denominação pode, às vezes, induzir a interpretações errôneas.

A assembleia não fica permanentemente aberta, por evidente, apenas a sessão não é formalmente encerrada pelo presidente, e continua aberta até a próxima reunião.

É permitida que a assembleia fique em sessão permanente para obtenção de quórum?

Não, ela pode permanecer aberta para outras finalidades que não seja exclusivamente para se atingir quórum para o que quer que seja, pois caracterizaria fraude à real intenção dos condôminos.

 

 

 

A 3” Turma do STJ já decidira pela ilegalidade da adesão posterior de condôminos para suprir falta de quórum na assembleia, numa demanda em Minas Gerais.

Segundo o relator, o emérito Ministro Massami Uyeda, a assembleia, “na qualidade de órgão deliberativo é palco onde acontecem as discussões, influxos dos argumentos e dos contra-argumentos, onde pode-se chegar ao voto que melhor reflita a vontade dos condôminos e, portanto, não é de se admitir-se a ratificação posterior para completar quórum eventualmente não verificado na sua realização”.

A assembleia “aberta”, como também e conhecida a sessão permanente, só é recomendada quando se desenha a necessidade da compreensão de uma grande obra, por exemplo, em que se convida um perito para explica-la ao plenário no próximo encontro.

Lembre-se, por oportuno, de que não há determinação legal em relação ao número de vezes que o mesmo assunto pode retomar à discussão em plenário.

Fonte: Práticas de Gestão Condominial – Orandyr Teixeira Luz (O condomínio & Você).

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