Roubo de muda de planta: é proibido e prevê multa e prisão

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roubo de plantas

Você que é apaixonado (a) por planta, e se de repente está passeando na rua e se depara com um canteiro cheio de espécies lindas e diferentes, e que coincidentemente são as que você ainda não tem na sua coleção, e se pega pensando se você pode ou não pegar algumas mudinhas, correto? Não! Apesar de ser o hábito de muitas pessoas, principalmente de senhoras por serem as grandes amantes das plantas. Porém, existe uma certa ‘polêmica’ a respeito desse assunto.

Por um lado, existem pessoas que são contra as vendas de plantas superfaturadas, e sendo assim, não acreditam ser ruim que as pessoas peguem algumas mudas. Por outro lado, existem pessoas que acreditam que essa atitude seja uma falta de respeito, pois o paisagismo do ambiente foi pensado, planejado e executado, é o trabalho de uma pessoa que estará sendo destruído quando outra pessoa chega e pega uma mudinha, sem contar que se todos pensarem que não tem problema, os canteiros podem ficar sem flores nenhuma.

 

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Flagras

Diversos casos já foram postados nas redes sociais, e inclusive causou discussões e até denúncia às autoridades. Pois, o que muitos não sabem é que pegar uma planta de um canteiro, pode ocasionar uma multa e até detenção.

A Lei 9.605 prevê sanções penais e administrativas de ações que danificam o meio ambiente, então se você for denunciado enquanto estava pegando uma muda, poderá ser levado para uma delegacia e até ser detido.

No art. 49 dessa legislação diz:

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Lembrando que todo processo depende da análise do juiz e da sua interpretação do caso, ou seja, se você fez por maldade com a intenção de destruir uma propriedade pública ou de simplesmente pegar uma mudinha. Mas, é importante ressaltar que não vale a pena correr nenhum risco, pois pode sim ser considerado um delito.

 

 

Propriedade particular

Da mesma forma que a Lei se aplica às propriedades públicas, também vale para as propriedades particulares. Mas por exemplo, se existe uma roseira que está numa propriedade privada, e a planta esteja tão grande que esteja invadindo parte da calçada, esta parte não é mais considerada propriedade particular.

Condomínios

Para o caso dos condomínios, mesmo que a pessoa more no empreendimento, ela não tem o direito de pegar uma planta, e pode ser considerada uma infração, leve, mas não é uma situação agradável e nem bem vista.

 

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E também é preciso salientar que se houver alguma norma prevista na Convenção do Condomínio ou no Regimento Interno a esse respeito, prevendo multa ou outro tipo de penalidade, o morador infrator fica suscetível a sofrer as consequências cabíveis.

Bom senso

Antes de criar uma situação, uma briga com qualquer pessoa por causa de uma muda de planta, tente o diálogo primeiro, na intenção de resolver sem precisar tomar nenhuma atitude ou fazer nenhuma denúncia, até porque a polícia pode ter mais o que fazer do que ter que resolver briga ou discussão por causa de mudas de plantas.

Ter bom senso é sempre válido, se todos utilizarem, o mundo pode ser um lugar melhor!

Redação Síndico Legal: Tohea Ranzeti

 

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