Revista especializada em Direito Imobiliário publica dos artigos do presidente da Comissão de Direito Condominial de MT

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Com mais de 37 anos de experiência, a revista Boletim do Direito Imobiliário (BDI), que é especializada em solucionar todos os tipos de questões referentes a especialidade, escolheu dois artigos do Presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT), doutor Miguel Zaim, para publicação das edições de outubro e dezembro.

Na edição de outubro, o artigo escolhido foi ‘Obras em acréscimos às partes comuns dos condomínios’.

O advogado começa a narrativa falando sobre a importância da convenção condominial que tem papel fundamental na sociedade, obrigando a todos o cumprimento das normas estabelecidas.

Por exemplo, com o passar do tempo é normal que toda obra ou reforma irá precisar de uma manutenção para manter o ideal a qual foi estabelecida, por questões de segurança de o edifício aumentar ou facilitar o uso das partes comuns.

Neste contexto, as obras são definidas nos condomínios em voluptuárias (que não aumentam o uso habitual), úteis (aumentam ou facilitam o uso do bem) e necessárias (têm por fim conservar o bem). Para saber detalhes do artigo, adquira a revista vale a pena conferir.

 

 

Já o segundo artigo publicado, ‘Atos intoleráveis em assembleia de condomínio’, o presidente afirmou que a Assembleia em condomínio é um órgão soberano nas tomadas de decisões, onde todos os condôminos são convidados a participar para debaterem sobre o que foi posto em pauta, respeitando sempre as formalidades legais previstas no Código Civil, Convenção e Regimento Interno.

Neste ponto, também é importante ressaltar que esse conjunto de debates entre a sociedade condominial, na maioria das vezes envolve o direito de alguém, que para um lado pode ser bom, e para outro não.

Nestes casos, os condôminos que se exaltar provocar tumulto, desrespeitar, agredir tanto verbalmente como fisicamente não podem ser presos. Leia o artigo na edição de novembro para se atentar aos detalhes de cada caso.

 

Rayane Alves – Redação Síndico Legal

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