Responsabilidade civil do condomínio em relação a acidentes nas Piscinas

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Uma criança tem os cabelos sugados pelo ralo da piscina do condomínio. As consequências são quase sempre fatais.

 

Como fica a posição do síndico? Ele é representante legal do condomínio e, como tal, a ele compete entre outras atividades, a de diligenciar a conservação das partes comuns, como previsto no artigo 1.348 do Código Civil, inciso V.

Se não promove a manutenção das partes comuns e deixa de tomar providências obrigatórias, o condomínio arcará com os prejuízos morais e matérias e posteriormente própria ação judicial de ressarcimento contra o síndico.

 

Aplica-se o artigo 186 do Código Civil:

“Aquele que, por ação ou emissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Aplica-se também o artigo 927 do mesmo diploma legal:

“Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Assim, cabe ao síndico mandar instalar dispositivo contra sucção e verificar se o motor da bomba de sucção tem potência adequada ao tamanho da piscina.

Algumas pessoas, para que a limpeza da água se dê mais rapidamente, instalam motores com potência maior que o recomendado, aumentando o perigo de sucção dos cabelos das crianças.

 

 

Outra precaução é a manutenção dos ralos. Jamais se pode deixar a piscina sem ralo ou com ralo quebrados.

Como afirmou a mãe de uma menina que foi vítima desse tipo de acidente, não é fatalidade. É negligência.

 

 

E apesar de toda a indenização que porventura vier a receber, dinheiro nenhum pagará o sofrimento dos pais, nem trará a criança de volta a vida.

Mas acidente não se resume somente em indenização O Código Penal reza que o resultado é imputável a quem deu causa e explica, no artigo 13, que:

“considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

E o artigo 132 do Código Penal prevê pena de detenção a quem expõe

“a vida ou a saúde a perigo direto e iminente”.

Muitas vezes os síndicos deixam para a assembleia decidir providências que eles deveriam obrigatoriamente tomar independentemente de discussão dos condôminos.

E as despesas devem ser feitas, logicamente precavendo-se com a obtenção de três orçamentos em média, para que não sejam posteriormente acusados de terem gasto valores maiores que os de mercados.

 

 

Fonte: Problemas em Condomínios – Daphnis Citti de Lauro

 

 

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