Responsabilidade civil, condômina é atropelada em estacionamento do condomínio

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No mérito, a r. sentença está fundamentada, dentro da razoabilidade e deu plausível solução à lide, desmerecendo, portanto, reparos.

Consigna-se ainda que deveriam ter melhor esclarecido sobre seguro DPVAT, ou mesmo quanto ao facultativo, o que poderia ter trazido mais luzes ao caso.

A dinâmica do acidente restou incontroversa, não havendo, portanto, dúvida de que a autora fora atropelada em garagem de Condomínio.

Aliás, compulsando os autos, de se admitir e até de se presumir a culpa do réu pelo sinistro que lesionou a demandante, já que das fotografias carreadas pelo próprio Condomínio, fls. 77/84, nota-se que havia, espalhadas por toda a área de garagem do edifício, placas indicativas de passagem de pedestres no local, o que implica dizer que os motoristas deveriam sempre estar mais atentos aos transeuntes. Não fosse somente isso, também se verificou, nas mesmas fotos acostadas, que a velocidade máxima permitida no local era de 10 km/h , o que leva à conclusão de que se o acionado estivesse transitando em tal velocidade provavelmente teria evitado o sinistro.

Dessa forma, plausível que estivesse dirigindo em velocidade incompatível com a determinada pelo Condomínio, e, por isso, deve ser responsabilizado pelos danos causados à Sra. Vilani. Não soube safar-se de situação previsível, por ele mesmo causada.

Assim, determinada a inegável culpa do requerido pelo sinistro, de rigor que seja a acidentada ressarcida financeiramente pelo período em que ficara sem trabalhar, aproximadamente dois meses, sendo aceitável ainda que se tome como base para determinar tal indenização as importâncias descritas nos recibos de prestação de serviços mensais apresentados às fls. 16/18 (consta que seria babá). Até porque tais documentos não foram impugnados oportunamente. Diante disso, a quantia de R$ 3.000,00 (R$ 1.500,00, por cada mês), pelo período em que ficara afastada do labor, se mostra razoável e bem justificada na r. sentença.

O mesmo se pode dizer quanto aos gravames morais, bem arbitrados e condizentes com o dano indicado nos autos, até porque com o forte impacto teria a requerente fraturado o rádio. Ou seja, sofreu dores (algias), angústia e limitação de seus movimentos, sem contar o fato de que ficou impossibilitada temporariamente de trabalhar e prover seu sustento, o que leva à conclusão de que o ato imprudente, negligente e imperito do réu acarretou grande sofrimento à tida já como idosa (nascida em 1951).

E, considerando que a indenização tem o fito de amenizar o sofrimento da vítima, sem causar enriquecimento ilícito, atendendo-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia arbitrada na sentença, de R$ 20.000,00 mostra-se adequada ao caso, sem causar enriquecimento ilícito da parte beneficiada.

Conjunto probatório que demonstra o gravame moral, bem arbitrado, assim como os lucros cessantes, plausíveis. Nega-se provimento ao apelo do demandado.

Fonte: Jusbrasil.

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