Relação de emprego entre Sindico e Condomínio.

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Somente nos casos em que a atividade de síndico é desvirtuada, a ponto de transformá-lo em um trabalhador subordinado, é possível o reconhecimento da relação de emprego com o condomínio.

O entendimento foi aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar pedido de vínculo feito por um homem que atuou como síndico por oito anos.

Relator do recurso, o desembargador Wilson Carvalho Dias explicou que o síndico exerce uma atividade peculiar de administração e representação do condomínio, conforme o artigo 1.347 do Código Civil e os diversos dispositivos previstos na Lei 4.591/64.Segundo ele, o síndico não é admitido como empregado, mas eleito ou escolhido pela assembleia geral para exercer um mandato, e que suas principais atribuições decorrem de lei, e não propriamente de um contrato de trabalho.

 

 

DARCI CARDOSO DE CARVALHO ajuíza reclamatória trabalhista em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHAS DO POENTE. Arma ter trabalhado como síndico, de julho de 1998 a 04.10.2016, noticiando não ter sido assinada a sua CTPS. Postula reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento das verbas relacionadas no ID. nº b1752b1. Atribui à causa o valor de R$ 50.000,00. Defende-se a parte ré conforme razões indicadas no Id. dabc3ce. Nega o vínculo de emprego no período vindicado e contesta as demais postulações deduzidas na vestibular. Produz-se prova documental e oral. Sem outras provas, encerra-se a instrução. Razões nais remissivas. Propostas conciliatórias frustradas. É o relatório FUNDAMENTOS DA DECISÃO: 1. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES…..A despeito do entendimento do autor de buscar equiparar a onerosidade prevista no artigo 3º da CLT com o recebimento de uma remuneração pelo exercício da função de síndico, prevê a lei antes citada, no mesmo artigo 22, § 4º, que “ao síndico, que poderá ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a remuneração pela mesma assembleia que o eleger, salvo se a convenção dispuser diferentemente.” Portanto, o ganho mensal recebido sequer representa salário para fins de reconhecimento de relação de emprego. Além disto, e segundo o parágrafo único do mesmo artigo acima citado, o conselho consultivo, como o próprio nome diz, serve para assessorar o síndico, e não para dar ordens, ainda que a convenção possa definir as suas atribuições específicas, disto não decorre automaticamente a conclusão de que o autor não detivesse autonomia. Ao contrário. Todo o conjunto da prova revela que o autor exercia com plenitude e autonomia própria do síndico as atribuições previstas no parágrafo primeiro do art. 22 da Lei nº 4.591/64. A afirmativa da inicial de que o reclamante recebia ordens “verbais e escritas dos prepostos da reclamada” não se sustenta, visto que constatada a discricionariedade do reclamante em relação a horários e atividades, sem qualquer ingerência sobre o modo, o tempo e a forma de execução das suas funções, as quais, ademais, eram prestadas concomitantemente para outros entes como o reclamado. Logo, ante a ausência do preenchimento dos pressupostos fáticos previstos no art. 3º da CLT para configuração do vínculo, de forma concomitante, sobretudo porque ausente a “subordinação”, julgo improcedente a pretensão trazida na alínea a da inicial. Os demais pedidos, enquanto meros consectários ao pedido principal, são igualmente improcedentes. Processo n. 0021154-10.2016.5.04.0121 do TRT-4

 

 

Fonte:www.conjur.com.br

 

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