Regras de condomínios sobre obras e reformas em apartamentos

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Construções ou simples reformas causam transtornos tanto para quem faz quanto para vizinhos mais próximos.

 

Mais ainda quando ocorrem em condomínios horizontais e prédios. Por isso, quando um condômino decide iniciar uma obra, ele deve se atentar às regras do regulamento interno, como horários e dias permitidos, assim como normas de silêncio e limpeza.

Caso um dos itens seja desrespeitado, o responsável pelo reparo pode receber uma advertência, multa e até responder a processo na Justiça.

 

 

Para o início de qualquer obra em condomínio, o morador deve estar atento às regras do regimento interno, ele deve informar ao síndico que será feita uma obra, com os nomes dos funcionários, que vão precisar de autorização para entrar no condomínio.

Também deve praticar a política da boa vizinhança e falar para os vizinhos que vai incomodar por tantos dias.

Além disso, deve estar no limite do condomínio e ter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), que consta a importância da viabilidade da reforma.

Não é permitido alterar fachada ou atrapalhar a estrutura do prédio.

O síndico tem o dever de fiscalizar todas as modificações. Na primeira infração, ele deve advertir o responsável pela reforma, a partir da segunda violação, o condômino passa a receber multas.

 

 

Há o entendimento de que as seguintes iniciativas dependerão de análise e assunção de responsabilidade técnica por profissional qualificado (engenheiro ou arquiteto):

  • Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
  • Reforma do sistema hidrossanitário;
  • Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
  • Instalações elétricas;
  • Instalações de gás;
  • Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
  • Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
  • Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
  • Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
  • Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
  • Alterações que possam interferir na integridade ou na proteção mecânica;
  • Alteração no sistema de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
  • Alterações no sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seus componentes;
  • Intervenções em elementos estruturais, tais como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

As obras que não apresentem riscos à segurança (ex. pintura) deverão ser apenas documentadas e seguir às regras internas do condomínio.

Nesse caso, não haverá necessidade de apresentação de responsável técnico.

Quanto à troca de revestimentos (ex. substituição de azulejos e porcelanato em cozinhas, banheiros e lavanderia), é perfeitamente possível, desde que não sejam utilizados marteletes ou ferramentas de alto impacto para a retirada do revestimento anterior e também não haja comprometimento da impermeabilização.

 

 

Havendo alterações dentro das unidades autônomas que afetem a estrutura, a vedação ou quaisquer outros sistemas da área privativa ou da edificação, deverão possuir um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).

O síndico ou o responsável legal poderá, a qualquer momento, solicitar informações ao profissional habilitado sobre a execução dos serviços, esclarecendo as suas principais dúvidas quanto ao plano de reforma.

Caso o responsável pela obra decida ignorar às regras internas do condomínio, deixando de prestar as informações e a documentação necessária ao síndico, ou decida dar início à obra sem prévia autorização, poderá o síndico denunciar as possíveis irregularidades às autoridades competentes (Prefeitura), bem como adotar as medidas judiciais cabíveis, pleiteando a paralisação da obra até que sejam supridas as exigências técnicas, evitando risco à edificação.

Permanecendo dúvidas por parte do síndico, poderá contratar um profissional habilitado para analisar a obra realizada e, se forem constatadas irregularidades, demandar judicialmente para fins de embargar a obra ou determinar o seu desfazimento, com a aplicação das penalidades cabíveis.ao meio ambiente, como a poluição sonora.

Passo a passo

O que fazer antes de começar uma obra em condomínio

 

» Comunicar o síndico;

» Seguir normas do regimento interno do condomínio;

» Contratar um engenheiro ou arquiteto para projetar e executar a obra;

» Obter uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo profissional;

» Respeitar os horários e dias da semana liberados para a execução de obras.

(Com informações Correio Braziliense)

 

Redação Síndico Legal

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