Reeleição do síndico

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O CC, no art. 1.347, estipula um prazo máximo de dois anos para cada gestão, mas não veda a reeleição, que pode ser sucessiva.

– Contraditório?

Não, pelo simples fato de que a exigência legal de nova eleição para o cargo a cada dois anos, no mínimo coloca em evidência a atuação do síndico para a massa condominial e praticamente obriga a uma avaliação periódica de interesses dos condôminos.

Muitos condomínios, por estipulação na convenção – ou em assembleia, se aquela não proibir – opta por reduzir o prazo de cada gestão para um ano. Em condomínios com pequeno número de unidades privativas ou de coproprietários é comum que assim se faça. Além do revezamento entre eles.

Nada obsta, dessa maneira, a um síndico permanecer no cargo por longo tempo, em sucessivas reeleições, a menos que a própria convenção institua de forma diversa.

O projeto de Lei 6.960/2002 propõe uma nova redação ao art. 1.347 do CC:

A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se por um único período consecutivo.

Há convenções, entretanto, que proíbem que o síndico pleiteie sua recondução ao cargo no final d seu mandato, o que é perfeitamente legal, a teor do art. 1.347.

 

 

O prazo máximo de dois anos a que se refere o CC é impositivo, o que não corre na parte final da regra, quando diz que “poderá renovar-se”. Ou seja, remete à convenção, o documento de hierarquia mais alto do condomínio, o disciplinamento dessa particular.

Se a convenção proibir que haja reeleição do síndico, o preceito legal não estará sendo desrespeitado.

A Lei 4.591/1964, no caput do art. 22, estabelecia que “será eleito na forma prevista pela convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder a 2 anos, permitida a reeleição.”

Na vigência desse preceito seria possível a convenção disciplinar que o síndico fosse reeleito por apenas um mandato; se proibisse a reeleição, esse dispositivo convencional afrontaria o texto legal.

A assembleia é o foro apropriado para a eleição do síndico.

Fonte: O Condomínio e Você – Orandyr Teixeira Luz.

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