Quórum para destituição do síndico

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Consoante o art. 1.349 do CC, o Síndico poderá ser destituído pelo voto da maioria absoluta dos membros presentes à assembleia geral, que estejam aptos a votar, e não da totalidade dos condôminos, por isso improcede a pretensão anulatória deduzida pelo autor.

A controvérsia instaurada nos autos restringe-se ao quorum de votação necessário para a destituição do Síndico.

Embora a Convenção condominial estabeleça que a destituição do Síndico somente poderá ser aprovada por votos de, no mínimo, dois terços dos condôminos, aplica-se à demanda o art. 1.349 do CC, que dispõe: “A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar.

Depreende-se do referido dispositivo legal que o termo “maioria absoluta” refere-se à “assembleia”, por isso a interpretação literal indica que para a destituição do Síndico é necessária a metade mais um de votos dos condôminos presentes na assembleia, e não da totalidade dos condôminos.

Sobre o tema, Francisco Eduardo Loureiro leciona que “a maioria absoluta é dos presentes à assembleia, metade mais um das frações ideais dos condôminos aptos a votar, salvo se a convenção dispuser contagem por critério diverso”.

Isso posto , conheço da apelação do Condomínio-réu e dou provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido formulado na inicial.

Apelação provida.

(TJ-DF 07000707420188070001 DF 0700070-74.2018.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/10/2018, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/11/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.)

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