Quem pode ser síndico ?

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O síndico pode ser condômino ou não, pessoa física ou jurídica, e seu mandato não pode ser superior a dois anos, passível, contudo, de renovação mediante novo processo eletivo. Essa é a dicção do artigo 1.347 do Código Civil.

          Apesar da ampla liberdade conferida à assembleia para escolha do síndico, nada impede que a convenção do condomínio restrinja o alcance da norma, trazendo limitações ou impondo requisitos para o preenchimento do cargo.

          Nesse sentido são os ensinamentos de Hamilton Quirino Câmara:

          “Pela simples leitura do texto, verifica-se que o síndico poderá ser pessoa física ou jurídica, condômino ou não. Poderá ser um estranho, não morador do condomínio (…) note-se que o artigo 22 da convenção Lei nº4.591 tinha redação mais flexível, ao dizer que será eleito, na forma prevista na convenção, um síndico do condomínio. Algumas legislações, ao contrário da brasileira, exigem que o síndico seja proprietário. É o caso da espanhola (…).”

          Questão interessante diz respeito a possibilidade dos condôminos inadimplentes concorrem ao cargo de síndico. Seria tal situação aceitável?

          Para uma primeira corrente de pensamento, sim, fundamentos na interpretação literal do artigo 1.335 inciso III do Código Civil, que aduz que são direitos do condômino: (…) votarnas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.

          Argumentam os defensores dessa corrente que a lei civil proibiu tão somente o direito de participar e votar, mas não o de ser votado nas assembleias.

Nesse sentido, poderia o condômino faltoso lançar sua candidatura e deixar a escolha a cargo da coletividade, não necessitando, sequer, da sua presença no dia da assentada.

Uma segunda corrente, em sentido oposto, entende que não, fundamentos também na interpretação do inciso III do artigo 1.335 do Código Civil, porém, numa interpretação não apenas gramatical, mas sim, teleológica, buscando aferir a finalidade da norma.

Ora, a proibição do direito de voto possui nítido caráter sancionatório, não sendo crível imaginar que a lei civil, ao retirar do condômino inadimplente o direito de, inclusive, participar das assembleias, mantivesse a possibilidade de o mesmo se candidatar ao cargo máximo do condomínio.

 

 

Mas aí vem o contra-argumento da primeira corrente ao aduzir que as normas de caráter punitivo devem ser interpretadas restritivamente.

A problemática encontra-se, pois, instaurada.

Endentemos, contudo, que a resposta ao questionamento acima formulado passa por uma correta compreensão da norma.

Ao se interpretar um comando jurídico, se deve tentar extrair o seu real sentido, sua mens legis, ou seja, o espírito da lei, conferindo-lhe aplicabilidade ao contexto social que o mesmo visa regular.

Nesse sentido, acreditamos que a celeuma gira em torno da vagueza do termo participar utilizado pela lei. Essa questão já foi objeto de análise no capítulo anterior, porém, com outros contornos. Por ora e, relativamente ao tema em comento, o que podemos entender por participar?

Cremos que o intuito do legislador ao proibir a participação do condômino inadimplente foi faze-lo de forma ampla, não na acepção de impossibilitar sua presença à assembleia, as sim no sentido de vedar que o mesmo possa, de qualquer forma, influir em suas decisões, seja ativa ou passivamente.

Nesse contexto e, com relação ao exercício do direito de voto, entendemos que o legislador vedou tanto a participação ativa do condômino inadimplente (votar), como sua participação passiva (ser votado).

Ademais, não parece haver discussão de que a condição de devedor se mostra conflituosa e incompatível com a figura daquele que exercerá o encargo diretivo do condomínio. Ora, se o próprio síndico não cumpre seus deveres de condômino, como poderá exigir o cumprimento pelos demais? Seria razoável o síndico exigir o pagamento dos outros condôminos faltosos estando ele em situação similar? E, a permanecer a inadimplência, o condômino seria gerido por um síndico que sequer pode participar das assembleias?

São questionamentos que demonstram haver nítido conflito de interesses entre o síndico inadimplente e os anseios da coletividade condominial, o que corrobora nosso entendimento de que os condôminos faltosos não podem participar da eleição de síndico.

Ainda dentro dessa temática: o síndico, que ao final de seu mandato se encontra inadimplente, pode ser reeleito?

Pelas mesmas razões acima expostas, entendemos que não, tendo em vista que na assembleia para escolha do novo síndico, ele não poderá participar ativa (votar) e nem passivamente (ser votado)

Fonte: Gestão Condominial Eficiente – Fábio Barletta Gomes e Daniele Oliveira Barletta Gomes.

 

 


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