Queda de visitante no fosso do elevador minutos após adentrar no prédio, responsabilidade do condomínio

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Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais. Apelam os autores alegando que fazem jus à reparação, pelo sofrimento causado pela morte do filho, que ao visitar uma amiga que mora na cobertura, se perdeu e caiu no fosso do elevador.

A porta que dá acesso a este local não estava trancada. Também não havia iluminação, pois uma lâmpada estava queimada e o outro bocal estava vazio. A equipe de investigação da polícia e o Instituto de Criminalística concluíram que estes fatos contribuíram para o acidente fatal. O condomínio tinha ciência do problema na fechadura, pois várias vezes precisou acionar a corré, em razão de parada dos elevadores, ocasionadas pela abertura indevida da porta de inspeção. 

O condomínio somente adotou medidas de segurança após o acidente. O laudo pericial judicial apurou que a corré advertiu o condomínio a respeito de possível acidente, inserindo nos relatórios as mensagens “A porta de inspeção estava aberta. Foi comunicado ao cliente que esta situação pode causar acidente fatal”, “Porta de inspeção aberta. Solicitado ao cliente a instalação de outra fechadura”.

A prova testemunhal foi capaz de indicar que a vítima estava tranquila ao chegar no local e que o acidente ocorreu logo após tomar o elevador. Entendem que a empresa do elevador deveria notificar o condomínio a respeito da necessidade da troca da fechadura e não apenas anotar o problema nos relatórios de atendimento.

A sentença se fundou em premissas equivocadas. A porta abriu sem necessidade de esforço. Culpar a vítima por ter se perdido ou por ter supostamente forçado a porta de inspeção foge ao contexto probatório. Buscam a responsabilização das rés pelo acidente que tirou a vida de seu filho aos trinta e três anos de idade.

Ele era instrutor da Prefeitura de Santos e também ator. Tinha futuro promissor.

O hall do 20º andar possui duas portas. Uma dá acesso aos apartamentos e a outra leva a escadaria do edifício. As portas não possuíam identificação (fls. 1.028 e 1059) e infelizmente o filho dos autores escolheu a porta errada que o direcionou a uma sala (espaço técnico) com porta corta fogo. A porta se fechou e a sala ficou escura, porque uma lâmpada estava queimada e o outro bocal estava vazio. O jovem, então, se dirigiu até a porta de inspeção do elevador e ao abrí-la despencou até o pavimento térreo (fl. 1.033).

Era obrigação do condomínio manter a aludida porta trancada (aliás, na ocasião, não se sabia nem onde a chave estava guardada), mas a administração não se importou em cumprir a regra, mesmo sendo advertida dez meses antes e por cinco vezes consecutivas, com alerta de que a irregularidade poderia causar acidente fatal (fls. 123 e 678/681).

Consideradas tais circunstâncias, somado ao fato de que o condomínio é composto por 120 unidades autônomas (fl. 1016), considero razoável a fixação da indenização em 500 salários mínimos.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar o Condomínio Edifício Castell de Maria a pagar aos autores indenização por dano moral no valor de 500 salários mínimos, corrigidos a partir da publicação do acórdão, com juros de mora a contar do evento danoso (02.12.2007).

(TJ-SP – APL: 90002144920108260562 SP 9000214-49.2010.8.26.0562, Relator: Luis Mario Galbetti, Data de Julgamento: 14/09/2016, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/09/2016).

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