Quarentena obrigatória é prorrogada em Cuiabá e Várzea Grande.

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Quarentena obrigatória é prorrogada em Cuiabá e Várzea Grande.

O juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, resolveu prorrogar
por pelo menos quatorze dias a quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande. Lindote
alertou que caso os índices de contaminação da Covid-19 não diminua, a medida continuará
sendo prorrogada.

Devido isso, o comércio em geral, e todos os serviços não essenciais deverão permanecer
fechados até o dia 6 de agosto, com intuito de impedir aglomerações e também para obter o controle da propagação do novo coronavírus na região da Baixada Cuiabana.

Para o juiz, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) demorou a emitir o decreto que
estabelecia o fechamento dos comércios, e viu essa atitude como um descumprimento e
desrespeito às normas, o que poderia ocasionar e motivar a população a descumprir a
determinação judicial.

 

 

 

 

 

Como punição, o juiz aplicou uma multa de R$200 mil ao Prefeito, que devem ser pagos no prazo de 5 dias. José Luiz reforçou que sua decisão foi baseada no boletim epidemiológico da última quinta- feira (23), que indica que as duas cidades estão classificadas como de alto risco para o contágiopela Covid-19.

Além disso, o juiz citou o fato do Secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Sales, ter permitido e participado do funeral do pastor Sebastião Rodrigues de Souza. Lembrando, que Leovaldo é secretário da pasta que é responsável por fiscalizar as aglomerações. Por conta disso, Lindote também aplicou uma multa no valor de R$100 mil ao Coronel Sales que deve ser paga no prazo de 5 dias.

 

 

Decreto Estadual O Governador Mauro Mendes (DEM) emitiu um decreto na tarde desta sexta-feira (24), onde exigi que os 141 municípios do Estado cumpram as determinações referente a pandemia do novo coronavírus.

 

 

Até então, as medidas eram orientativas, cabendo às prefeituras decidirem
se acatavam ou não.

“Esse decreto vincula as prefeituras a cumprirem as medidas que estamos determinando. E
vamos intensificar a fiscalização para o cumprimento dessas medidas, com total apoio das
forças de segurança do Estado para auxiliar as prefeituras nesse trabalho”, afirmou o
governador.

No novo decreto consta medidas restritivas atualizadas, como cita:
“Art. 5º (…) III -(…)b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, tais como shows, jogos de futebol, cinema, teatro, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar, com intensa e especial fiscalização pelos agentes fiscais, inclusive com apoio policial, na forma do art. 6º-A deste Decreto;”

Condomínios Por mais que o síndico não possua competência para aplicar multas referentes a aglomerações, podem ficar atentos, e se preciso for, fazer sim uma denúncia aos órgãos
competentes no caso de algum condômino descumprir o decreto. Tendo em vista que no

 

 

Art. 268 do Código Penal Brasileiro trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, veja:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou
propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da
saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
O tipo penal visa tutelar a saúde pública.

Sendo assim, o síndico tem respaldo jurídico para intervir, e evitar aglomerações, festas e
reuniões nos condomínios, desde que seja através de órgãos fiscalizadores.

 

 

Lembrando, que muitas vezes, uma conversa, uma notificação verbal acaba sendo o suficiente para fazer com que o condômino encerre as atividades, caso contrário, poderá sofrer as conseqüências cabíveis.

  

 

 

 

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

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1 COMENTÁRIO

  1. O famigerado judiciário quer ser o executivo.

    Estou ansioso pelo dia em que, por causa do fique em casa, o estado avisar aos servidores públicos e aos aproveitadores do assistencialismo que NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR AS REMUNERAÇÕES E O ASSISTENCIALISMO. Será um grande dia.

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