Quais situações levam à Extinção do Condomínio?

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extinção do condomínio
extinção do condomínio

Por conta de sua natureza indivisível, a extinção do condomínio se dá apenas em situações especiais. Esse assunto é tratado nos Artigos 1.357 e 1.358 do Código Civil Brasileiro.

A partir dos artigos já supracitados, pode-se considerar que a extinção do condomínio se dá em nas seguintes situações:

Destruição (total ou parcial) e Ruína:

Por diversos motivos, naturais ou antrópicos, o condomínio pode vir a se tornar ruína, ou ocorrer a destruição total ou parcial da edificação.

 

 

Por destruição parcial entende-se a ação ou efeito de pôr abaixo partes do que está construído, com possibilidades de reconstrução, se não houver comprometimento estrutural ou mesmo risco a segurança dos condôminos. É uma etapa da destruição total.

Já a destruição total é quando a edificação vem abaixo por inteiro, sem possibilidade de reconstrução ou reaproveitamento da estrutura original; assemelha-se à figura da ruína, a qual corresponde ao efeito de ruir, ou seja, desmoronar rápida e subitamente.

Em todos esses três casos, uma assembleia especial deverá ser convocada que poderá deliberar pela reconstrução do prédio parcial ou totalmente destruído, demolição da estrutura restante ou venda. A deliberação em um ou outro sentido dependerá da convocação de todos e da aprovação de metade mais uma das frações ideais (Art. 1.354).

 

 

Extinção por desapropriação:

Aqui temos o choque entre o direito administrativo e o direito privado, aquele tem como base o interesse público, que é o somatório dos interesses individuais, os quais são a base deste.

A desapropriação é um ato facultado à União, aos estados e aos municípios, que por razões de utilidade pública ou interesse social retira dos condôminos a propriedade de um bem imóvel, pagando-lhe uma indenização.

Ela pode ser parcial, quando abrange apenas uma fração sobre o todo indivisível, ou total, quando o poder público se torna único proprietário da edificação. No caso da parcial, o poder público torna-se condômino e o síndico detém legitimidade para receber e dar quitação dos valores. No caso da total, a capacidade para receber valores será de cada condômino isoladamente.

 

 

Confusão:

Não é mencionada pelo Código Civil, mas é pacificada pela doutrina a possibilidade de extinção de condomínio por confusão.

A confusão apta a extinguir condomínio é a que reúne na figura de uma única pessoa a propriedade de todas as frações ideais, sendo ao mesmo tempo credor e devedor.

Fonte: Síntese do Direito Condominial Contemporâneo 

 

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