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órgãos da administração condominial
órgãos da administração condominial

O condomínio edilício é disciplinado por várias normas, que vão desde a Constituição Federal até o Regimento Interno, e segundo essas normas, o condomínio deve conter certos órgãos de administração e cada qual com sua respectiva competência.

 

 

Assembleia

Ela é o órgão de maior hierarquia dentro da administração do condomínio, é a assembleia quem toma as decisões mais importantes para a administração. Ela tem função legislativa e deliberativa, não sendo um órgão executivo. Suas reuniões são periódicas, tendo, no mínimo, uma reunião anual.

 

 

Síndico

É o órgão mais importante na organização condominial, levando em consideração que sua atuação é permanente e mais ativa que as demais. É um órgão executivo e que conta com o auxílio de colaboradores (administrador, zelador, porteiro, segurança, faxineiro, etc.), os quais são contratados mediante autorização da assembleia.

 

 

Conselho Fiscal

É o órgão fiscalizador. Composto de três membros eleitos pela assembleia. É um órgão facultativo, sendo instalado somente por deliberação da assembleia.

Nada impede que sejam criados outros órgãos para auxiliar a administração do condomínio. Eles podem ser transitórios ou permanentes, devendo funcionar sob supervisão do síndico. Um exemplo comum em muitos condomínios é a figura do subsíndico, ou das comissões.

Fonte: Manual de Direito Condominial – Olney Queiroz, Vitor Frederico, Iehuda Henrique

 

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