Quais as responsabilidades do síndico em relação aos elevadores?

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O elevador é um meio de transporte, porém, para que ele ofereça segurança para os moradores do condomínio, é fundamental que ele receba a atenção necessária. Conforme a advogada Priscila Pergo, as manutenções, e as vistorias, assim como todo meio de transporte, o uso é intenso, e necessita de cuidados especiais.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), possui normas destinadas a construção e instalação de elevadores: NBR NM 207, NBR 16042; para critérios de manutenção: NBR 16083; para melhoria da segurança: NBR 15597; para elevadores de carga: NBR 14712., é dever do sindico observá-las.

A manutenção dos elevadores, bem como a vistoria são ações de extrema importância e de periodicidade frequente. O sindico precisa garantir que o elevador continue a desempenhar as funções para as quais foi projetado”. Orienta.

As atividades de manutenção existem para evitar a degradação dos equipamentos, causada pelo seu desgaste natural, pelo uso e também para recuperar a boa funcionalidade e confiabilidade dos equipamentos.

 O art. 1.348, inciso V, do Código Civil, estabelece o dever de manutenção e guarda das partes comuns:

Art. 1.348. Compete ao Síndico:

(…)

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

 

 

Ações Judiciais

Atualmente o número de ações judiciais onde os síndicos são responsabilizados é praticamente o dobro das ações onde as construtoras são responsabilizadas. A quantidade de acidentes envolvendo elevadores é grande, geralmente a falta de manutenção é constatada. É obrigação do sindico dar a devida manutenção, e a maioria desses profissionais não compreendem a tamanha responsabilidade que têm sobre este dever. O descumprimento de suas atribuições pode ocasionar prejuízos e danos, podendo até responder com seu patrimônio pessoal, o que deverá ser analisado juridicamente com profundidade”. Disse a advogada

Está responsabilidade decorre do art. 186, do Código Civil, o qual descreve:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

 

Contrato

O Sindico deve ser cauteloso em relação ao contrato com a empresa responsável pelos elevadores, um bom contrato, a verificação da existência de cláusulas abusivas, a idoneidade dessa empresa, lembrando que em relação aos valores, nem sempre o mais barato é o melhor. “Um fator importante é que a relação do Condomínio com a empresa de manutenção é de Consumo, podendo, o mesmo se valer da condição de consumidor no caso de necessidade de rescisão ou revisão contratual com essas empresas”. Explica a advogada

Contratar uma empresa de assistência técnica capacitada e verificar se possui a documentação exigida pela legislação vigente;

Expor o Relatório de Inspeção Anual – o RIA – em quadros de aviso;

Todo cuidado é pouco. O elevador com certeza é um dos assuntos mais importante para o Sindico.

Social e Serviço

Comumente os elevadores são objetos de desentendimento em Condomínios, por diversos motivos, no entanto aponta os principais;

Primeiramente quero atentar para o fato de que o elevador é um meio de transporte. Normalmente os Condomínios possuem dois elevadores, um de serviço, que na verdade é reservado para o transporte de cargas, e o social, destinado ao transporte de passageiros”. Ressalta

O que transporta carga, qualquer tipo, mudança, compras, caixas, enfim, tantos os moradores ou terceiros com carga devem usar o elevador de carga.

Já o elevador social é para todo aquele que for passageiro, digo isso porque, exigir que funcionários andem pelo elevador de carga/serviço, é discriminação. Qualquer pessoa que não esteja transportando carga irá usar o elevador social, independente de raça, de cor, de função dentro do prédio, que isso fique claro, para evitar possíveis demandas judiciais por causa de atitudes discriminatórias.

Outra questão é a sinalização, segurança, acessibilidade. O sindico deve providenciar para que idosos crianças, ou portadores de necessidades especiais utilizem os elevadores com segurança.

 

 

Geiseane Lemes – Redação Síndico Legal


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