Associação de Moradores consegue prorrogação de Assembleia Geral Ordinária de forma preventiva em MT

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Que o coronavírus pegou todos de surpresa é fato, mas no caso dos condomínios, a situação fica uma pouco mais agravante.

Já que nesse espaço, residem ou trabalham muitas pessoas, e ainda mais em tempos de quarentena, onde o isolamento social está sendo cada vez maior, e o fluxo de pessoas nos condomínios residenciais tem aumentado.

Diante disso, muitos condomínios e assemelhados estão enfrentando problemas com a realização de Assembleias, e em especial a Assembleia Geral Ordinária prevista no art. 24, da Lei 4591/64, que trata de assuntos de extrema relevância, dentre eles, a eleição de um novo síndico e de prestação de contas.

 

 

O tema é bastante conflitante, pois alguns moradores exigem a troca do síndico e outros já preferem que as Assembleias não aconteçam, outros gostariam da realização de forma virtual, pensando assim em não colocar a vida dos condôminos em risco, já que a uma Assembleia presencial é considerada um evento de aglomeração de pessoas.

Em Cuiabá, Mato Grosso, a administração de uma determinada Associação de Moradores buscou orientação jurídica de forma preventiva, e solicitou judicialmente que a Assembleia fosse prorrogada, evitando assim que ela acontecesse.

A prorrogação fora deferida por meio de Tutela de Urgência, sendo esta de 90 dias. Além disso, a administração da Associação também conseguiu postergar os mandatos durante o mesmo prazo, para que a Associação não ficasse sem gerência, assim mantendo toda a mesa diretora, e conselheiros.

 

 

De acordo com a Advogada especialista em Direito Condominial, Ariádine Grossi, essa medida é a mais segura para o condomínios/associações e para os condôminos/associados.

“É do conhecimento de todos que se deve evitar ao máximo aglomerações de pessoas, e realizando uma Assembleia presencial  a exposição a risco é muito grande, além de ir de encontro com as recomendação dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, relata.

Essa liminar foi uma das primeiras a acontecerem no Estado, já que as demais foram  solicitadas por parte dos condôminos, que insatisfeitos com a realização de assembleias, promoverão ações judiciais para o não acontecimento, e se tratando desse caso em questão, a próprio Associação se antecedeu, e buscou medidas jurídicas de forma preventiva para assegurar o bem maior do empreendimento e seus moradores, trazendo maior segurança ao corpo diretivo, diminuindo o risco de litígio e inclusive perdas financeiras que poderiam sobrevir de condenações em processos movidos pelos condôminos/associados.

 

 

Sabe-se que a vida condominial nesse período precisa ser bem avaliada e cuidada, pois é onde se encontram um grande número de pessoas, e para os síndicos, a sua rotina já é bastante atribulada, e com o isolamento social e as restrições que estão sendo impostas dentro dos condomínios, a atenção precisa ser redobrada, pois alguns condôminos insistem em desobedecer, ou causar problemas aos gestores dos condomínios.

A Dra. Ariadine ainda faz algumas recomendações aos síndicos e administradoras referente às Assembleias diante dessa pandemia do novo coronavírus.

 

 

“Nossa recomendação aos condomínios, loteamentos e associações de moradores que possuem a obrigatoriedade de realizar a Assembleia Geral Ordinária durante a pandemia, e principalmente aqueles que necessitam realizar eleição dos novos membros do corpo diretivo, é que a Assembleia não seja realizada de forma física/presencial, por contrariar as recomendações da OMS (da Organização Mundial da Saúde) e decretos municipais e estaduais que proíbem aglomeração de pessoas. Lado outro, por se tratar uma previsão legal e estar o síndico obrigado a cumpri-la, e por ser a ata instrumento eficaz a lhe prover poderes de representação, é necessário buscar junto ao poder judiciário o adiamento da Assembleia e a postergação dos mandatos, para que o condomínio não fique acéfalo, e o  representante possua segurança jurídica para continuar atuando frente ao condomínio, estando inclusive documentado para tanto”, explica a Advogada.

 

 

Quanto aos questionamentos sobre a Assembleia Virtual mesmo não sendo uma realidade implementada por todos os condomínios, sua possibilidade possui inúmeros prós e contras.

“É evidente que a Assembleia Virtual é uma realidade muito próxima, e sua implementação está inclusive sendo bastante avançada com o problema atual, a exemplo cito o Projeto de Lei 1179 de 2020, que prevê a possibilidade provisória das assembleias de forma virtual, porém hoje ainda não podemos garantir a segurança jurídica da mesma.

Por fim, conforme expendido  a medida mais segura e efetiva neste momento é a judicialização de forma preventiva, visando buscar do Poder Judiciário uma reposta/ permissão para prorrogação dos mandatos e adiamento da Assembleia Geral Ordinária.

 

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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