Projeto cria a profissão de síndico

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Proposta prevê que a função de administrador de condomínios, o síndico, seja regulamentada.

Cezar Minari é síndico profissional e defende o projeto.

A função de síndico profissional existe há tempos. Ele pode até ser alguém de fora do condomínio, trabalhar em mais de um empreendimento e ser remunerado. No entanto, a atividade não é considerada uma profissão e entidades buscam reverter o quadro.
No último dia 20, o presidente da Confederação Nacional dos Síndicos (Conasi), Sergio Craveiro, entregou para a deputada federal Rosângela Curado (PDT) o texto de um projeto de lei para qualificar a atividade e regulamentar a profissão de síndico administrador de condomínios.
“Há pelo menos cinco anos converso com síndicos a respeito da necessidade de regulamentar a profissão. Eu sou síndico profissional desde 1992, vejo as leis mudarem e nada de profissionalizar a função. O projeto pede essa normatização.”
Para Craveiro, os impactos administrativos no condomínio são menores quando a gestão é profissionalizada. E ele ressalta que a proposta defende, além dos interesses do profissional, as conveniências do condomínio. Por exemplo, no projeto, o síndico continua a ter responsabilidade civil e criminal pelo edifício, mas pede mais participação dos conselheiros, subsíndicos e condôminos nas decisões, de acordo com a Conasi.

Requisitos. Na proposta de regulamentação entregue por Craveiro, determina-se que para exercer a função de síndico será preciso: ter um curso e/ou treinamento feito por empresa qualificada, ter o terceiro grau (em qualquer área educacional), apresentar certidões negativas – seja pessoa física ou jurídica – e estar filiado a um órgão de classe. A remuneração também foi contemplada no projeto: o salário deve ser fixado entre R$ 25 e R$ 50 reais por unidade administrada.
“Condomínios têm pilares que precisam ser respeitados. É preciso fazer a gestão do dinheiro, das obras, da manutenção e negociar os contratos”, diz Craveiro. A proposta entregue para a deputada está sendo avaliada pela assessoria técnica do partido antes de iniciar o trâmite na Câmara dos Deputados.
O presidente da Conasi acredita que a consulta seja finalizada até 30 de novembro, dia do síndico.
A deputada Rosângela Curado afirmou que é a favor de uma boa gestão dos condomínios, e garantiu que irá buscar meios de encaixar o projeto na pauta do Congresso. “Vamos apoiar o pleito da entidade, temos de valorizar os ideais trabalhistas com direitos e qualificação. Daremos, ainda, todo o suporte de nossa assessoria técnica para verificar tramitações que já venham ocorrendo nessa área, acompanhar o processo e, se possível, colocarmos na pauta da Câmara.”

 

APOIO. ATUANDO COMO SÍNDICO PROFISSIONAL HÁ MAIS DE TRÊS ANOS, CEZAR VINICIUS MINARI, DE 31 ANOS, É FAVORÁVEL À REGULAMENTAÇÃO. “A FUNÇÃO CRESCE E GANHA IMPORTÂNCIA, MAS TEM MUITA GENTE SEM QUALIFICAÇÃO TRABALHANDO, O QUE DESVALORIZA A PROFISSÃO”, DIZ.
MINARI ERA BANCÁRIO E SÍNDICO MORADOR, QUANDO PERCEBEU A OPORTUNIDADE DE DESENVOLVER O TRABALHO DE SÍNDICO PROFISSIONAL. FEZ UM CURSO DE PROCESSOS GERENCIAIS E HOJE É SÍNDICO DE QUATRO CONDOMÍNIOS NA CAPITAL (800, 288, 300 E 16 UNIDADES).
“JÁ ATENDI OITO PRÉDIOS, 3.200 UNIDADES. O MAIOR DESAFIO QUE ENVOLVE A FUNÇÃO SÃO OS CONFLITOS ENTRE OS MORADORES.” ELE RESSALTA QUE PARA QUESTÕES ADMINISTRATIVAS TEM APOIO DA ADMINISTRADORA. “HOJE, NÃO HÁ MÉDIA DE VALOR A SER COBRADO, NEM OBRIGATORIEDADE DE CURSOS. SENDO ASSIM, HÁ MUITA GENTE INTERESSADA NA PROFISSÃO, MAS SEM QUALIFICAÇÃO. A REGULAMENTAÇÃO VAI DEIXAR A COMPETITIVIDADE MENOS DESLEAL”, DIZ.
“SOMOS 100% FAVORÁVEIS À REGULAMENTAÇÃO, MAS A PROPOSTA DEVE SER AMPLAMENTE DISCUTIDA.” ESTA É A OPINIÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS SÍNDICOS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASSOSINDICOS), RENATO TICHAUER. ELE DEFENDE QUE O PROFISSIONAL SEJA MAIS BEM PREPARADO.
“NOS DEPARAMOS COM BAIXA QUALIFICAÇÃO E CURSOS QUE NÃO ABORDAM QUESTÕES FUNDAMENTAIS, COMO ASSUNTOS JURÍDICOS, FINANCEIROS E DE CONDUTA. COMO PRESIDENTE DA ASSOSINDICOS, GOSTARIA DE PARTICIPAR (DAS DISCUSSÕES ENVOLVENDO O PROJETO) PARA PODER DEFENDER A CAUSA DE TERMOS PROFISSIONAIS MELHORES.”

 

Contra. O presidente do Instituto Pró-Síndico, Dostoiévscki Vieira, é contra a regulamentação da profissão. “Enxergamos que esse ato pode gerar riscos trabalhistas ao condomínio e aos condôminos, que ainda deverão arcar como o pagamento de férias e décimo terceiro”, diz.
Na opinião de Vieira, assim como acontece com ele, o síndico deve ter um empresa, com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), seguro e uma equipe formada por outros síndicos, mas sem vínculo trabalhista com o condomínio, apenas para arcar com a responsabilidade que possui.
“Acredito que o pleito é para abrir vaga no mercado de trabalho. Mas é preciso saber que o síndico, além de ter boa formação e experiência com gestão de condomínio, deve ter também grande habilidade para lidar com pessoas”, diz.
“Somos favoráveis que o síndico se estruture como empresa, com pessoas capacitadas, que tenha uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Regulamentar a relação profissional e não a profissão.”

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://economia.estadao.com.br/blogs/radar-imobiliario/projeto-cria-a-profissao-de-sindico

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