Procon leva ao MP queixa de cobrança abusiva de condomínio

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RESIDENCIAL CARANDÁ. (CRÉDITO: EMIDIO MARQUES / ARQUIVO JCS (10/10/2017)

O Procon Municipal de Sorocaba, órgão vinculado à Secretaria Jurídica (SAJ), finalizou os processos de reclamações de moradores dos condomínios Carandá e Altos do Ipanema e protocolou as demandas no Ministério Público e no Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de Sorocaba, de modo que sejam tomadas providências para a defesa dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, vítimas de cobranças abusivas nas taxas de condomínio.

O levantamento foi realizado nos meses de abril, maio e junho deste ano, a partir de estratégica definida em reunião entre o corpo técnico do Procon Sorocaba, responsáveis pela Ouvidoria Geral do Município e representantes dos moradores desses bairros.

A equipe móvel do Procon Sorocaba esteve nesses residenciais, no intuito de identificar abusos ao consumidor e ajudar a comunidade na resolução dos problemas relacionados às empresas garantidoras que operam os serviços desse tipo de cobrança.

“O Procon acabou de concluir os processos de reclamações e, de imediato, por meio de registro oficial, encaminhou cópias integrais para o Ministério Público Cível, Criminal, assim como para a Coordenação da Defensoria Pública do Estado e para o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Publica”, explica a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues.

 

 

Ela destaca, ainda, que estão previstas novas ações para atender aos condomínios que enfrentam o mesmo problema, nos próximos meses, também com posterior encaminhamento ao Ministério Público e Defensoria Pública.

“O atuação do Procon é de extrema importância na proteção e na defesa dos direitos e deveres do consumidor, sendo um importante veículo de valorização e respeito à cidadania. Muita gente não sabe do nosso trabalho e fazemos questão de informar que estamos sempre prontos a atender as demandas do consumidor”, continua a superintendente do órgão municipal.

Por meio dos serviços, o Procon Sorocaba possibilita prevenir e evitar conflitos nas relações de consumo, bem como informar e conscientizar toda a população (consumidores e fornecedores) sobre seus direitos e deveres, prevenir contra abusos, além de promover a harmonia nas relações de consumo.

O Procon também se propõe a apresentar aos consumidores alternativas para otimizar suas escolhas no momento das compras, auxiliar no gerenciamento dos gastos e do orçamento, evitar conflitos, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo comércio e pela indústria, por meio do conhecimento, da observação das leis e dos direitos do consumidor.

A população pode tirar dúvidas, receber orientações e fazer denúncias ao Procon Sorocaba pelos endereços eletrônicos: www.procon.sorocaba.sp.gov.br e www.consumidor.gov.br; pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e pelo WhatsApp: (15) 99198-2958.

 

Fonte: Jornal Cruzeiro

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