Prefeitura de Cuiabá divulga novo decreto para combater o coronavírus

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Prefeitura de Cuiabá divulga novo decreto para combater o coronavírus

No último sábado (04), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro emitiu o novo decreto divulgando novas medidas que terão que ser tomadas essa semana. Confira quais são essas novas medidas, que já entraram em vigor nesta segunda-feira (06):

  • Aulas em creches, escolas e CMEIs continuam suspensas de 06/04 até 10/05. Merenda continuará sendo fornecida para todos alunos em vulnerabilidade social da rede municipal de ensino. Alunos do ensino fundamental e EJA continuarão com acompanhamento pedagógico on-line. 
  • Atendimentos nos CRAS, CREA, albergues/abrigos apenas de forma individual, suspensão de atividades coletivas de 06/04 até 10/05. 
  • Restaurante Popular funcionará exclusivo para entrega de marmitex para pessoas em situação de rua. 
  • Suspensão do passe livre estudantil, tarifa social e cartão melhor idade de 06/05 a 10/05. 
  • Ônibus circularão 30%, sendo 10% exclusivamente para os profissionais da rede de saúde pública e privada. Já outros 20% só para usuários de atividades essenciais.
  • Empresas de ônibus deverão disponibilizar álcool em gel, higienização a cada ponto final e lotação máxima de 50% da capacidade.
  • Prorrogado por 90 dias os prazos de vencimento da taxa de vistoria de veículos, taxa de ocupação de solo, lincenciamento e funcionamento , ISSQN fixo anual, a contar do dia 01/04.
  • Home office para para servidores municipais de 06/04 a 10/05 (não se aplica a servidores da área fim da saúde, fiscalização e demais funções essenciais).
  • Fica estabelecido o antigo Pronto-socorro como unidade de referência ao covid-19 e Upa Verdão será unidade de apoio aos hospitais no combate ao coronavírus. 
  • Suspensão das férias e licença prêmio dos servidores da área fim da saúde. 
  • Fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviço de 06/04 a 21/04 (shopping center, restaurantes, bares, lanchonetes, academias, clubes e similares e feiras livres e exposições em geral). 

  • Não se aplica aos seguintes estabelecimentos: Hospitais, clinicas e consultórios médicos, clinicas veterinárias e odontológicas em situação de urgência e emergência, supermercados e congêneres (padarias, açougues, lojas de conveniência, vedado consumo no local), farmácias, laboratórios, funerárias, bancos, lotéricas, transporte de valores, distribuidores de água e gás, segurança privada, serviços de táxi e aplicativo de transporte, lavanderias e higienização, materiais de construção, combustíveis, callcenter, transporte de cargas que possam acarretar desabastecimento, autopeças, borracharias e oficinas de manutenção e reparos mecânicos, construção civil sem atendimento ao público, agropecuárias com venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários, pet-shops mediante agendamento e transporte de animais, correios, comércio de produtos naturais, suplementos e fórmulas sem consumo no local, fábricas e lojas de bolo sem consumo no local, lojas de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, lava jatos exclusivamente para recepção e entrega domiciliar de veículo, empresas de controle de vetores e pragas. 
  • Igrejas e templos religiosos poderão manter suas portas abertas simbolicamente, vedada a celebração de cultos, missas e rituais coletivos. 
  • Os estabelecimentos deverão adotar medidas de controle de acesso e limitação de público de modo a evitar aglomerações e resguardar a distância mínima de 2 metros por cliente, bem como todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de saúde. 
  • Horário de atendimento de supermercados, mercearias, açougues e similares: segunda a domingo e feriados, das 8h às 19h. (padarias poderão funcionar das 06h às 19h). 
  • Uso obrigatório de máscaras e luvas aos funcionários que atendem o público. 
  • Disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização para os consumidores.

Segundo as novas ordens regentes na Capital mato-grossense, a população poderá denunciar, mesmo que anonimamente, os estabelecimentos comerciais que ainda insistem em ficar abertos e desrespeitando os decretos municipais determinados pelo prefeito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá, na última semana, o Ciosp recebeu através do Disque-denúncia, o total de 415 chamadas telefônicas registrando ocorrências.

 

 

Mesmo com as denúncias, muitos comerciantes têm colaborado com o decreto do governo municipal.

E as denúncias que estão sendo recebidas, estão sendo atendidas. Além disso, está sendo feita uma operação, onde existe um trabalho de orientação, para que os proprietários dos comércios que precisam abrir, saibam se proteger, cuidados tais como: como evitar o consumo no local; respeitar a distância mínima entre as pessoas; controlar o número de pessoas dentro do estabelecimento; se puder colocar cones e faixas para evitar que os clientes entrem no comércio; se possível opte por fazer entregas; e o mais importante, higienize o local sempre que puder.

 

 

As equipes que fazem a fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá estão visitando distribuidoras, bares, conveniências, supermercados, entre outros comércios abertos, para conferirem como está sendo feito o controle e se existe aglomeração de pessoas, se existe algum desrespeito aos decretos estabelecidos.

O Disque-denúncia está atendendo pelo número: (3616-9614), e o Ciosp (190). As equipes estão dando orientações que devem ser tomadas para as pessoas que estão ligando.

Toheá Ranzeti – Redação Síndico Legal

 

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