Prefeitura de Americana avalia uso obrigatório de máscara dentro de condomínios

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CONDOMÍNIOS| Síndico pode advertir e até mesmo multar moradores com base no Código Civil (foto: Ernesto Rodrigues | Todo Dia Imagem)
CONDOMÍNIOS| Síndico pode advertir e até mesmo multar moradores com base no Código Civil (foto: Ernesto Rodrigues | Todo Dia Imagem)

A Prefeitura de Americana estuda obrigar o uso de máscaras de proteção em áreas comuns de condomínios no município. A informação é do próprio Executivo. 

A reportagem questionou se a prefeitura pretende implantar a mesma medida que foi adotada em Limeira na segunda-feira. “Tal medida deve ser analisada pelo comitê municipal de crise, o qual está incumbido para deliberar sobre tais procedimentos”, respondeu a Assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana. 

Nesta semana, o governador João Doria (PSDB) cobrou de prefeitos uma maior fiscalização para o uso de máscaras nas cidades. A Prefeitura de Americana frisou que tem realizado a fiscalização nos espaços públicos normalmente, com ênfase na orientação aos moradores. 

 

 

“Já no comércio em geral, a Vigilância Sanitária segue atuando conforme o que determina o decreto da pandemia, com autuações, notificações e mesmo interdições de alguns estabelecimentos”, diz a nota. 

Segundo o Sindicond (Sindicato dos Condomínios do Estado de São Paulo), Americana tem em torno de 500 condomínios, nos quais moram de 45 mil a 50 mil moradores. 

O síndico pode advertir e até multar os moradores que não usam máscaras na área comum, seguindo o que determina o artigo 1.348 do Código de Processo Civil. Essa multa varia de uma a cinco vezes o valor da taxa condominial de cada local. 

 

 

Pela lei, o síndico é o responsável em garantir a segurança e a saúde dos condôminos. O inciso II diz que o síndico responde pelos interesses comuns do condomínio e saúde se enquadra neste caso, explica o sindicato. O Sindicond não informou se foram aplicadas e a quantidade de multas, por ser um assunto interno de cada condomínio. 

Na terça-feira (1°), a Prefeitura de Limeira publicou um decreto obrigando o uso de máscaras em áreas de uso comum em condomínios, residenciais e comerciais, verticais e horizontais durante a pandemia. Em caso de descumprimento, baseada no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), a pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. 

 

 

Na região, desde a obrigatoriedade do uso de máscara no Estado, em abril, nenhuma pessoa foi multada pelas prefeituras de Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara e Sumaré. 

As outras prefeituras da região não responderam se pretendem obrigar o uso de máscaras em áreas comuns dos condomínios, mas frisaram que a fiscalização segue normalmente e diariamente. 

 

BOSQUES DA ITÁLIA DECIDE COMEÇAR A MULTAR  

O Condomínio Residencial Bosques da Itália, na Avenida Europa, no Jardim Bela Vista, decidiu nesta quarta-feira (2) começar a multar os moradores que não usarem máscaras nas áreas comuns. A reportagem tentou falar com a síndica, mas não conseguiu contato. 

Segundo o comunicado, muitos moradores foram notificados. “Tentamos ser razoáveis o máximo possível. Porém, devido ao grande aumento de casos de Covid-19 no condomínio, também por observamos que muitos estão utilizando as máscaras somente na presença de funcionários do condomínio ou quando na portaria (inclusive visitantes e terceiros) (…) por esse motivo a partir de hoje todos os que estiveram nas áreas comuns sem máscaras serão multados sem aviso prévio”, informa o comunicado. 

 

 

O informe cita artigos da convenção condominial do local: “cada condômino será pessoalmente responsável pelo proceder das pessoas de sua dependência e visitantes”. 

O aviso pede aos moradores que conversem com os residentes dos apartamentos, visitantes e terceiros. “Ressaltamos que todos os condôminos poderão abrir solicitação no condlink (sistema usado para contato entre as partes) para comunicar a administração caso flagrem pessoas transitando sem o uso de máscaras nas áreas comuns. As informações enviadas não serão divulgadas. O objetivo é proteger a saúde de todos os condomínios. Conto com a ajuda de vocês”, encerra o aviso.  

 

HORTOLÂNDIA TEVE AUTUAÇÃO  

Em meados de agosto, em Hortolândia, um condomínio residencial foi autuado após denúncia de moradores caminhando sem máscaras nas áreas comuns do condomínio. Na ocasião, o Sindicond destacou que os síndicos e administradores da região já haviam sido orientados para colocar avisos em locais visíveis para informar sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas comuns. 

 

 

A máscara deve ser colocada adequadamente assim que o morador deixar a unidade domiciliar até mesmo ao caminhar pelas áreas de circulação, como corredores, hall de entrada. O uso também é obrigatório nos elevadores. 

“Mais uma vez fazemos um apelo para que todos cumpram a obrigatoriedade do uso de máscaras. Pedimos que todos colaborem para evitar multas pesadas que podem causar ainda mais transtornos em uma época em que todos são afetados pela crise econômica e social da pandemia do novo coronavírus. Vamos fazer nossa parte”, pediu o presidente do Sindicond, José Luiz Bregaida

Fonte: TODODIA
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