Prédio vizinho

0
956

Todavia, é preciso distinguir casos em que tais “invasões” causam danos jurídicos, portanto indenizáveis, daqueles que se situam no limite de inevitável e tolerável juridicamente.

Situação dessa natureza foi julgada pela Egrégia 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tendo o v. acórdão relatado pelo magistrado Natanael Caetano afirmado: “A meu ver, laborou com acerto a MM. Juíza a quo, tendo em vista que, apesar de as provas dos autos corroborarem as afirmações do autor/apelante, no sentido de que a construção do prédio no terreno vizinho perturbou, de certa forma, o sossego dos moradores, que ficaram impedidos de utilizar livremente a área de lazer, é induvidoso que a ré/apelada não incorreu em ato ilícito, já que tomou todas as precauções necessárias à preservação da segurança dos moradores.

 

 

Para que se reconhecesse o dever de indenizar, haver-se-ia de demonstrar o abuso do direito por parte da construtora ré/apelada, ou seja, a prova de que ela tivesse exercido no seu direito de construir. No meu entender, a realização de uma ao lado do terreno com prédio já habitado inevitavelmente causará perturbação do sossego, entretanto, sob pena de se impor a todos os construtores o pagamento de indenização decorrente de obras próximas a locais habitados. O que o Direito Civil proíbe é que o cidadão desrespeite os limites do seu direito de construir ou reformar, por exemplo, ao ultrapassar os horários pré-fixados para a realização de obras no local, e ao deixar de tomar as precauções necessárias à segurança dos operários e das pessoas que transitam no local.”


Fonte: Condomínio Edilício – Fabio Hanada.

Leia mais sobre gestão aqui!

Gostou do conteúdo? Compartilhe!

Artigo anteriorSeguro Condominial.
Próximo artigoSistema de esgoto do condomínio deve ser limpa constantemente

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

dois + 19 =