Por motivo de segurança a portaria não deve ficar com as chaves dos condôminos.

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Situação que condôminos deixem chaves na portaria

É comum em diversas situações que condôminos deixem chaves na portaria.

 

O tempo de convívio cria um vínculo de confiança entre moradores, zeladores, porteiros, em muitos condomínios a sensação de que estamos em família é comum.  Isso é muito salutar, porem em determinados assuntos não é prudente.

Mesmo que exista confiança, ainda assim o numero de pessoas que circulam em um condomínio é grande, muitos prestadores de serviços, entregadores, entre outros podem ter acesso a portaria.

Não é prudente deixar as chaves do seu imóvel aos cuidados da portaria, é muita responsabilidade

Por medida de cautela, não deve a “portaria” do condomínio receber das mãos do condômino as chaves do seu apartamento para guardá-las e entrega-las a outrem.

Atos inocentes, ou aparentemente inocentes, como deixar chaves da unidade na “portaria” do edifício, podem gerar situações constrangedoras e até mesmo judiciais.

 

 

A jurisprudência abaixo é um bom exemplo:

A Egrégia 10° Câmara de Direito Privado do Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo, em v. acórdão relatado pelo magistrado Elcio Trujillo, apreciou no julgamento da apelação 0144722-46.2008.8.26.0100, a seguinte espécie: “Segundo o autor, em 08 de março de 2007, confiou em depósito as chaves de se apartamento na portaria do condomínio-réu mediante assinatura de termo (f.55), o qual mencionava quais pessoas ou empresas estavam autorizadas a entrar no referido imóvel (que estava em obras). Em 31 de março de 2007, último dia que as chaves teriam permanecido na portaria do prédio, o autor, ao adentrar no seu apartamento, percebeu que os seguintes objetos haviam sito subtraídos: 1) um par de tênis Nike Shox no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); 2) uma câmera de vídeo filmadora, marca Sony, no valor aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais); 3) um Ipod. marca Apple, no valor aproximado de R4 1.000,00 (mil reais); 4) um relógio de pulso, marca Patek Philip, no valor aproximado de R$ 300,00 (trezentos reais); conforme boletim de ocorrência Ademais, o autor afirma que, no mês de maio de 2007, dois talonários de cheques foram subtraídos quando entregues na portaria do condomínio, o que somente foi por ele percebido em 07 de dezembro de 2007, ocasião em que a agência bancária informou-lhe sobre um cheque emitido de duvidosa assinatura (boletim de ocorrência de f. 73/74).

Assim, o autor pretende ver-se ressarcido dos prejuízos materiais e morais que alega ter sofrido, imputando responsabilidade solidário dos réus. O pedido foi julgado improcedente, porque o autor não demonstrou os fatos constitutivos de seu direito, consoante r. sentença de f. 286/294. Correta a r. sentença atacada, a merecer integral confirmação. Verifica-se que o documento de f. 55, assinado pelo autor no ato de entrega das chaves e redigido em nome do condomínio, faz referência à corré A. S. E. Ltda., a qual prestava serviço relativos à mão de obra do condomínio, notadamente os serviços de portaria. Por sua vez, a empresa A. A. C. Ltda. era responsável pelos serviços de administração do condomínio-réu.

 

 

No caso, não se trata de contrato de depósito, pelo qual uma pessoa recebe um objeto móvel alheio com a obrigação de guarda-lo e restituí-lo. Conforme bem indicado pelo digno magistrado: ‘(…) O condomínio corréu e as empresas corréus, contudo, ao receberem as chaves não passaram a ser depositárias dos bens existentes no interior do imóvel. Apenas receberam as chaves, com autorização do autor e por ato próprio dele, para que serviços fossem ali realizados, o que não admite considerar a responsabilidade como depositários de bens, com os consectários lógicos daí decorrentes’ (f.292). ‘Não há, no caso concreto, comprovação quanto ao ter havido efetiva entrega das chaves nesta condição, ou seja, vinculando os réus como depositários dos bens deixados no interior do imóvel, mesmo que de forma tácita, que pudesse justificar a atribuição de obrigação de devolução (…) e mesmo se arcar com as perdas e danos decorrentes da perda da coisa’ (f. 293). ‘O autor, por seu turno, ao deixar as chaves na portaria do edifício informou que outras empresas teriam acesso ao imóvel.

O condomínio réu ou mesmo as empresas corrés, adotado o entendimento do autor, apenas receberam as chaves como ato de mera liberalidade, não lhes competindo averiguar a segurança do imóvel ou inspecioná-lo após a retirada da cada um das empresas que a ele poderia (consoante autorização expressa do autor) ter acesso, para saber se os bens ali deixados, ainda estariam ou se foram objeto de subtração’ (f. 293). Portanto, não há se falar em dever de indenizar do condomínio e das corrés pelo furto de bens havido no interior da unidade habitacional, eis que não se identifica, na espécie, a existência de contrato de depósito”.

 

 

Fonte: Condomínio Edilício – Questões Relevantes – A (Difícil) Convivência Condominial – Fábio Hanada e Andréa Ranieri Hanada.

 

 

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