O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao pagamento de multa por falhas na gestão de parcelamentos de dívidas da prefeitura. A decisão, publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, aplica ao ex-gestor penalidade equivalente a seis Unidades Padrão Fiscal (UPFs), totalizando R$ 1.512,48.
Embora a multa tenha valor simbólico, o tribunal também determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar possíveis danos mais amplos aos cofres públicos. A apuração irá avaliar especialmente a falta de repasses de tributos e encargos trabalhistas durante o período da gestão, incluindo contribuições como INSS, FGTS, IRRF, PIS, Cofins e CSLL.
De acordo com o processo, as dívidas federais acumuladas pelo município chegaram a ultrapassar R$ 228 milhões, fruto de parcelamentos realizados sem os devidos pareceres da Controladoria, Contadoria e Procuradoria Municipal — exigência prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A representação que deu origem ao julgamento foi apresentada pelos vereadores Demilson Nogueira e Fellipe Corrêa, que denunciaram falhas na condução das negociações com a União. O relator do caso, conselheiro José Carlos Novelli, acolheu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e concluiu que as irregularidades eram graves o suficiente para justificar a punição.
O tribunal, no entanto, afastou a responsabilidade direta de Pinheiro em parte dos pontos investigados, como parcelamentos autorizados antes da aprovação da Câmara ou aqueles conduzidos por órgãos da administração indireta, a exemplo da Limpurb e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Além do ex-prefeito, o contador da Prefeitura, Leoni Peixoto Barreto, também foi responsabilizado por registros incorretos da dívida pública. Esses erros contábeis, segundo o TCE, provocaram distorções significativas nos demonstrativos financeiros, reforçando a dificuldade de dimensionar com clareza o impacto real das dívidas que hoje somam centenas de milhões.
O caso permanece em apuração e poderá ter novos desdobramentos, uma vez que a corte busca identificar a extensão do prejuízo causado à administração municipal.
Karine de Arruda/Da Redação
