O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (4), os efeitos de todos os decretos que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso sobre o tema.
A audiência de conciliação foi marcada para15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
Moraes é o relator de ações que tramitam no Supremo envolvendo o tributo.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, diz a decisão.
Moraes estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
- o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
- e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.
Do g1
