O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto agora deverá seguir para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetar o projeto.
Por 48 votos a favor e 25 contrários, o governo sofreu o segundo revés do dia a respeito da Dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7. O desfalque se deu depois do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ter feito um acordo para votar o projeto sem consultar a base nem o Planalto.
O combinado implicava que a votação do projeto se daria nesta quarta-feira tanto na CCJ quanto no plenário, como havia sido estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em troca, seria pautado o projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que estabelece cortes em benefícios fiscais, um projeto prioritário para o governo fechar as contas no ano eleitoral de 2026.
O acordo irritou líderes de partidos como o MDB e PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ. O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o acordo é uma “farsa”, enquanto o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), chegou a reclamar publicamente da ausência de líderes do governo na sessão.
O que diz o projeto
O substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023 estabelece que em condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
Também determina que a pena poderá reduzir em dois terços se forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha excercido papel de liderança ou de financiador.
A Dosimetria estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.
Assim, o projeto poderá reduzir, segundo números estipulados na Câmara, a pena em regime fechado de Bolsoanro a cerca de 3 anos. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Metrópoles
