O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apresentou nesta segunda-feira (18) o primeiro módulo do relatório preliminar sobre os contratos de consignados firmados por servidores públicos estaduais com instituições financeiras. A reunião contou com a presença da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do deputado Wilson Santos, que representaram a Assembleia Legislativa a pedido do presidente Max Russi, além do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do TCE, da presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmen Machado, e do presidente do sindicato da área meio (Sinpaig), Antônio Wagner.
Durante a reunião, Janaina reforçou o apelo da Assembleia para que nenhum desconto em folha seja retomado enquanto os contratos não forem integralmente auditados. “Em nome do presidente Max Russi, venho agradecer a iniciativa do Tribunal de Contas de chamar a Assembleia para acompanhar esse processo e deixar registrado nosso pedido: não permitam que voltem os descontos até que todos os contratos tenham sido analisados”, destacou a parlamentar.
“Bagunça generalizada”
Ao fazer um balanço da auditoria em andamento, o presidente do TCE classificou a situação como de “bagunça generalizada”. Segundo ele, dos mais de 102 mil contratos de consignados, apenas 27 mil foram considerados passíveis de análise até o momento. “Isso mostra o tamanho da desordem. Não há segurança para afirmar que esses contratos estejam de acordo com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não há como garantir a legalidade das cobranças”, afirmou Sérgio Ricardo.
O conselheiro adiantou que, nesta terça-feira (19), o plenário do TCE deve aprovar uma normativa que recomenda ao governo do Estado que mantenha a suspensão da cobrança dos consignados até a conclusão das análises caso a caso. Pela normativa vigente os descontos voltariam a acontecer no dia 28 deste mês. “Na minha opinião, o Estado não deve voltar cobrar essas dívidas. Não há certeza de nada. É preciso passar contrato por contrato pelo crivo da auditoria. Só assim poderemos ter segurança jurídica”, reforçou.
Próximos passos
Ainda segundo o presidente do TCE, uma nova reunião será realizada antes da sessão plenária para finalizar o documento que será votado. Ele também informou que levará os dados ao Tribunal de Justiça, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de resguardar os servidores até que o processo seja concluído.
A Assembleia Legislativa deve continuar acompanhando o andamento das auditorias. “Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, completou Janaina Riva.
