A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o projeto de lei “Cuiabá Protege Mulheres”, voltado ao combate à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais da capital.
A proposta tem como objetivo instituir um protocolo de apoio imediato às vítimas expostas a situações de risco, como assédio ou agressões físicas, ocorridas em casas noturnas, restaurantes, hotéis e eventos. A iniciativa está em consonância com a Lei Federal 14.786/2023, conhecida como “Lei Não é Não”, e busca adequar suas diretrizes à realidade local.
Desta forma, funcionários dos estabelecimentos que aderirem à iniciativa serão capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas. Os locais também deverão contar com um espaço reservado para atendimento, além de informativos fixados em pontos estratégicos, com orientações sobre como proceder em casos de violência.
A medida não gera custos aos empresários nem ao Poder Público. Os estabelecimentos participantes receberão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança e proteção feminina.
Paula destacou que a defesa das mulheres é uma das prioridades do seu mandato, estendendo apoio especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, agora também em espaços voltados ao lazer e entretenimento.
“Esse projeto é educativo, preventivo e também uma resposta à violência de gênero, que infelizmente ainda assola nossa sociedade. Não podemos mais aceitar que mulheres tenham medo de sair de casa, de se divertir, de viver. Os locais que aderirem vão receber um selo simbólico, o ‘Cuiabá Protege Mulheres’, e mais do que isso: terão um protocolo simples, prático, mas poderoso. Funcionários capacitados, espaço seguro para acolhimento e códigos discretos de alerta como a frase ‘quero sair’, para que a mulher possa pedir ajuda sem se expor. Como vereadora deste parlamento, quero deixar claro: vocês não estão sozinhas. Esta é uma luta de todos nós”, afirmou a parlamentar.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, no momento, está em análise pela Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da Casa de Leis. Em seguida, será encaminhado para apreciação em plenário.
Realidade devastadora
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), entre janeiro e junho deste ano, 26 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso, um aumento de 31,57% em relação ao mesmo período de 2024.
O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por violência doméstica, discriminação de gênero ou menosprezo à condição feminina.
Os casos foram registrados em 20 dos 141 municípios do Estado. As cidades com maior número de ocorrências foram Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop, com duas mortes cada.
Da Redação
